RESPOSTA A PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ENTREGA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2022

PROCESSO Nº 069/2022

OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE MICRO-ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE PACIENTES.

SOLICITANTE: BERTIOGA VEICULOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 12.674.914/0001-17

DA ADMISSIBILIDADE

Inicialmente, nos termos do item 8.2 do Contrato, o prazo para entrega do objeto será de até 90 dias após a solicitação através da NPC – Nota de Pedido de Compra. Todavia, quando tal prazo não for suficiente para a efetiva entrega do objeto, a parte interessada deverá formalizar por meio de justificativa a necessidade de maior prazo, bem como estipular qual seria o prazo adequado e o porquê (item 3.1.2. do Termo de Referência).

No dia 09 de novembro de 2022 ocorreu a sessão pública de licitação com a finalidade de adquirir (01) Micro-ônibus de 22 lugares. A sessão restou frutífera, adjudicando o objeto a Empresa BERTIOGA VEICULOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 12.674.914/0001-17. Ocorreu que após a finalização do processo, fora formalizado Contrato administrativo de fornecimento de bem, sendo que o pedido de compra foi encaminhado para empresa, via e-mail, no dia 23 de novembro de 2022.

Assim sendo, a empresa terá até a data de 23 de fevereiro 2023 para cumprir com o contrato. Com efeito, observa-se que há tempestividade no pedido realizado pela empresa. Neste sentido, reconhecemos o requerimento, ao qual passamos a apreciar o mérito e nos posicionar dentro do prazo legal.

DA SOLICITAÇÃO

Em 03/01/2023, a empresa BERTIOGA VEICULOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 12.674.914/0001-17, através do Sr. Antônio Carlos Capecce, requereu, via e-mail, resumidamente, o que segue:

“A Empresa BERTIOGA VEICULO E SERVIÇOS LTDA, sediada à Rua Aprovada, 961 casa 10, Bertigoa - SP inscrita no CNPJ n.º 12.674.914/0001-17, aqui representada por seu Gestor, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, para dizer e ao final requerer o que segue. Como é de domínio público, os efeitos da pandemia do COVID tem sido muito

severos com o nosso pais e desde a decretação do ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA por intermédio do Decreto Legislativo nº 6, de 2020 e das decorrentes ações de restrição da circulação de pessoas/mercadorias e de medidas de isolamento social impostas pelos Governos Estaduais e Municipais, o mercado automobilístico está trabalhando de forma muito instável e as decorrências destas medidas continuam apresentando restrições ao funcionamento normal das montadoras de veículos e dos principais fornecedores de insumos e equipamentos. No caso específico desta contratação os chassis de NÚMERO PR045353 já foram comprados e enviado para o encarroçador volkswagen, que nos passou declaração que por absoluta falta de componentes e matérias primas está reprogramando toda sua produção e nos passando compromisso de entrega e com isso foi acrescido no prazo de logística e transporte devemos entregar até dia 04/04/2023. Contamos com vossa compreensão, mas lembramos que somos distribuidores do fabricante e dependemos da fabricação dos produtos para esse fornecimento. Sabemos a necessidade que esta Prefeitura tem em receber o veículo e estamos envidando nossos melhores esforços para conseguir abreviar a entrega. Certos de podermos contar com sua compreensão, ficamos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que forem necessários

É a solicitação.

RESPOSTA AO PEDIDO:

Em resposta a solicitação, após consulta prévia ao Departamento de Licitações e ao Departamento Jurídico, ei por ACOLHER o pedido de prorrogação de prazo apresentado pela solicitante. Dessa forma, o prazo final para entrega do objeto será até o dia 04 de abril de 2023

Bom Jesus do Araguaia - MT, 19 de janeiro de 2023

_____________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal