Dispõe sobre conversão em abono pecuniário, de 10 (dez) dias de férias da servidora que menciona e dá outras providências.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI, Prefeito em Exercício, do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no art. 112, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais); e

Considerando o teor do Requerimento subscrito pela servidora abaixo identificada;

R E S O L V E:

Art. 1º. Por força desta Portaria fica convertida em abono pecuniário, uma parcela de 10 (dez) dias das férias a que faz jus a servidora JÉSSICA FRANCIELI GONÇALVES DUARTE, ocupante do cargo efetivo de Professora da Educação Básica, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, designada pela Portaria nº 011/2023 a exercer a função de confiança de Diretora Escolar, junto a Creche Municipal Santo Anjo.

Parágrafo Único. As férias mencionadas no caput são referentes aos seguintes períodos aquisitivos:

a) Concurso de 2012: período aquisitivo de 10 de fevereiro de 2022 a 09 de fevereiro de 2023;

b) Concurso de 2014-2015: período aquisitivo de 19 de fevereiro de 2022 a 18 de fevereiro de 2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 18 de janeiro de 2023.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI

Prefeito em Exercício