CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 003/2023/CMAS

SUMULA: “Dispõe sobre Aprovação da Prestação de contas do Fundo Estadual de Assistência Social/FEASreferente ao exercício de 2022”.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Carlinda-MT, considera a necessidade de apreciação e aprovação da PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/ FEAS referente ao exercício de 2022.

Considerando a deliberação de sua plenária em reunião ordinária, realizada dia 19 de janeiro de 2023, conforme Ata de Nº 003/CMAS/2023 no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica de Assistência Social –LOAS.

Considerando Os recursos vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social do Cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social do Governo Estadual FEAS/2022.

Resolve;

Art. 1º Fica aprovado a Prestação de Contas do Fundo Estadual de Assistência Social/ FEASreferente ao exercício de 2022.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação e afixação no mural.

Cumpra-se e publique-se.

Prefeitura,Carlinda/MT, 19 de Janeiro de 2023.

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Ana Lucia da Silva do Prado

Vice Presidente CMAS

Decreto 199/2020