DECRETO Nº DE 1657 DE 19 JANEIRO DE 2023.

Dispõe sobre ponto facultativo na data que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 53 da Lei Orgânica do Município, resolve:

CONSIDERANDO que o princípio da Dignidade da Pessoa Humana bem como os valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa constituem fundamentos da República Federativa do Brasil;

CONSIDERNDO a festividades Religiosas na Comunidade Crisóstomo e Chácara São Sebastião de Senhora Eva Silva de Oliveira, conhecida popularmente como: “Eva Bracim” em devoção ao Padroeiro São Sebastião.

CONSIDERANDO que esta data já é tradicionalmente conhecida, comemorada por muito anos e seguida por uma legião de fieis desde a novena ao dia 20 de janeiro que é agraciado com missa e batizados e a postulação do Capitação e Rainha.

D E C R E T A:

Art. 1º. Decreta-se ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 20 de janeiro de 2023 – sexta-feira, para a celebração e devoção à São Sebastião.

Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Terezinha-MT, 19 de janeiro de 2.023.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL