PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 001/2023
20 de Janeiro de 2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE – MT
OBJETO: Contratação de entidade filantrópica para realização de procedimentos cirúrgicos, para complementação da tabela sus, de acordo com as metas pactuadas (habilitação e pactuação regional), para atender a Regional Sudoeste Matogrossense, a serem custeados com recursos oriundos do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso – FEEF/MT, conforme disposto na portaria n° 040/2022/GBSES e na lei 10.709 de 28 de junho 2018 alterado pela lei n° 11.135 de 15/05/2020, publicada no DOE em 18/05/2020.
CONTRATADO: MISSÃO CRISTÃ BRASILEIRA / HOSPITAL EVANGÉLICO DE MATO GROSSO - HEMT A, CNPJ: CNPJ nº 03.004.504/0003-30.
VALOR TOTAL: R$ 613.127,80 (Seiscentos e treze mil cento e vinte e sete reais oitenta centavos).
Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 19 de janeiro 2023.
JACOB ANDRÉ BRINGSKEN
PREFEITO