AVISO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 001/2023

O Município de Dom Aquino-MT, através do Prefeito municipal abaixo assinado, HOMOLOGA e ADJUDICA a dispensa dos procedimentos licitatórios, com embasamento Legal: artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e alterações posteriores e Parecer jurídico de Dispensa de Licitação proferido pela Assessoria Jurídica desse município, com objetivo de Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e reparo da ponte sobre o Rio Parnaíba – região do Boiadeiro de Baixo, que dá acesso aos produtores desta região, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo deste município, com dispensa de licitação, nos termos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93.

Contratado: ALVANEI PEREIRA CAMPOS 85952222153, inscrita no CNPJ: 30294.265/0001-00, com sede na avenida João Furtado de Mendonça, Nº 05, Vila esportiva, neste município de Dom Aquino - MT, CEP.: 78.830-000, neste ato representada pelo seu proprietário ALVANEI PEREIRA CAMPOS, microempreendedor individual, portador do CPF.: 859.522.221-53,contratada no Valor Global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Dom Aquino – MT, 19 de janeiro de 2023.

VALDÉCIO LUÍZ DA COSTA

Prefeito Municipal