Respaldado no inciso II, do artigo 75, da 14.133/2021, e nos Pareceres técnicos pertinentes, objeto do Processo Licitatório 001/2023 – Dispensa de licitação nº 001/2023, AUTORIZO a Contratação direta de AGNALDO BARBOSA PINTO, Técnico em Saneamento, inscrito no CRQ sob nº 16400073, e no CPF ***.908.351-**, no valor global de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO HABILITADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSISTENTES EM RESPONSABILIDADE TÉCNICA JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA E ANÁLISES DE CONTROLE DA ÁGUA, PARA ATENDER AS DEMANDAS URGENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TORIXORÉU-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 06 de janeiro de 2023.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Torixoréu/MT

EXTRATO DO CONTRATO 004/2023

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 001/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023

OBJETO: “Contratação do profissional técnico habilitado AGNALDO BARBOSA PINTO, Técnico em Saneamento, inscrito no CRQ sob nº 16400073, e no CPF ***.908.351-**, com endereço profissional na Avenida Universitária Qd.1 Lt. 14, Bairro João Rocha, na cidade de Pontal do Araguaia-MT,para prestação de serviços consistentes em responsabilidade técnica Junto ao Conselho Regional de Química e análises de controle da água, para atender as demandas urgentes da secretaria municipal de serviços públicos de Torixoréu-MT, com valor global de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)”.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, Inciso II, da Lei14.133/21.

VIGÊNCIA: De 06/01/2023 a 31/12/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Dotação • Ficha: 635 – Fonte: 3.3.90.36.00

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: AGNALDO BARBOSA PINTO – inscrito no CRQ sob nº 16400073