EXTRATO 1.° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.° 105/2022
20 de Janeiro de 2023
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001/2023
Apostilamento para transferência de recurso entre Dotações Orçamentárias do Contrato 105/2022.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90 com sede administrativa a Avenida Planalto, nº. 410, Centro, representado pelo seu prefeito municipal Sr. Mariano Kolankiewicz Filho, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade nº. 2798934-8 SSP/MT e do CPF nº. 928.476.760-15, residente e domiciliado a Rua 9, nº 855, Centro, na cidade de Água Boa MT, na cidade de Água Boa MT.
CONTRATADA:A empresa JOAO CARLOS FRANCA SANTANA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 32.895.117/0001-77, com sede na Rua Professora Neuza Lula Rodrigues, 150 – Barra do Pari, Cuiabá - MT, CEP 78035-600, representada nesta ocasião por seu representante lega, Sr. JOAO CARLOS FRANÇA SANTANA, portador do RG n.º 1008933 SESDEC-RO, inscrito no CPF sob o n.º 839.879.752-53.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 171/2021, Edital de Credenciamento n.º 001/2021 e de acordo com os termos da Lei 8.666/93.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Termo ao 2.° Termo Aditivo ao Contrato 105/2022, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA TERCEIRA –DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias.
DOTAÇÃO DO 2.° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 105/2022
R$ 35.271,85 (trinta e cinco mil, duzentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos)
Órgão: 10 Secretário Mun. de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos
Unidade: 02- Cultura
Elemento de Despesa: 3.3.90.39
Programa: 0134
Ação: 20044
Código Reduzido: 1167
DOTAÇÃO DO 2.° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 105/2022
R$ 35.271,85 (trinta e cinco mil, duzentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos)
Órgão Orçamentária: 10- Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer
Unidade: 002- Cultura
Elemento de Despesa: 4.4.90.51
Programa: 0134
Ação: 10089
Fonte: 1.500.0000000
Cod. Reduzido: 945
Água Boa-MT, 19/01/2023.
(ASSINADO DIGITALMENTE)
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Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
CONTRATANTE