EXTRATO DO TERMO DO CONVÊNIO Nº 005/2023
20 de Janeiro de 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO: Nº 005/2023
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE AGUA BOA/MT
CONVENIADO: ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DA PROVIDENCIA – ABENP
OBJETO: O presente convênio tem por objetivo proporcionar assistência e acolhimento aos idosos, para a manutenção de serviço de atendimento aos que estiverem em regime de abrigo, dependente ou não, oferecendo serviço nas áreas de Assistência Social integral.
RECURSOS: O valor do presente Termo de Convênio é atrelado ao valor do Salário Mínimo Nacional, aprovado através da M.P. 1.143/2022 para o ano de 2023 no valor de R$. 1.302,00 (hum mil trezentos e dois reais) e será repassado em parcelas mensais a conveniada obedecendo o cronograma pactuado no plano de trabalho, independentemente da quantidade de idosos atendidos, e é oriundo de apoio a Entidade filantrópicas, Fundo Municipal de Assistência Social.
DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO:
Para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do presente convênio, foram designados os servidores como Fiscal a Sr. ª Heloise Gonçalves Rezende, servidora efetiva, registrada sob matricula nº 7499.1, e tendo como substituta a Sr. ª Priscila Kedma Souza Dias, servidora de cargo em provimento de comissão, registrada sob matricula nº 7589.2,
VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em vigor na data de sua assinatura, com vigência até 31 de Dezembro de 2023.
DATA:
Água Boa/MT, 10 de Janeiro de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal