DE 20 DE JANEIRO DE 2023.

“Dispõe sobre a Suspensão de Servidor Público Municipal”.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei Municipal 747/2008 de 22 de fevereiro de 2008 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vila Rica-MT);

CONSIDERANDO que, o conjunto probatório e as conclusões finais acostados aos autos do Relatório Final do Inquérito Administrativo Disciplinar nº 005/2022;

RESOLVE:

Art. 1° – Suspender por 90(noventa) dias o servidor SILAS JUNIOR BOAVENTURA DE SOUZA, matrícula nº 2363, cargo de Odontólogo, lotado na Secretaria de Saúde, com base no artigo 177, inciso II e artigo 180 da Lei Municipal nº 747/2008.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E

Gabinete do Prefeito Municipal.

Abmael Borges da Silveira

Prefeito Municipal