PORTARIA N.º 005/2023 “Dispõe sobre o reajuste salarial aos aposentados e pensionistas sem direito a paridade do PREVI – LIDER – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.”
23 de Janeiro de 2023
A Diretora Executiva do PREVI-LIDER - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Colider, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica Municipal e de acordo com o que dispõe os artigos 18 e 20 da Lei Completar nº 101/00 de 04 de maio de 2000, Art. 15 da Lei Federal n.º 10.887, de 18 de junho de 2004 e a Portaria Interministerial MPS/MF nº. 26 de 10 de janeiro de 2023, publicada no D.O. do dia 11 de janeiro de 2023, edita o seguinte.
RESOLVE:
Art. 1º - Os Benefício de aposentadorias e pensões mantidos pelo PREVI-LIDER, serão reajustados, a partir de 1º de janeiro de 2023, em 5,93% (cinco inteiros e noventa e três décimos por cento).
§ 1º Os benefícios a que se refere o caput, com data de início a partir de 1º de janeiro de 2022, os anexos II ao IV, serão reajustados de acordo com os percentuais indicados no Anexo I, desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpre-se.
Colíder/MT 10 de janeiro de 2023.
__________________________________ MARIZA BERNADES DA SILVA Diretora Executiva HOMOLOGO: ___________________________________ HEMERSON LOURENÇO MAXIMPrefeito MunicipalANEXO I
| DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO | REAJUSTE (%) |
| Até janeiro de 2022 | 5,93 |
| em fevereiro de 2022 | 5,23 |
| em março de 2022 | 4,19 |
| em abril de 2022 | 2,43 |
| em maio de 2022 | 1,38 |
| em junho de 2022 | 0,93 |
| em julho de 2022 | 0,30 |
| em agosto de 2022 | 0,91 |
| em setembro de 2022 | 1,22 |
| em outubro de 2022 | 1,55 |
| em novembro de 2022 | 1,07 |
| em dezembro de 2022 | 0,69 |