TERMO DE CONTRATO DE RATEIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GLÓRIA D’OESTE - MT E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL.

LOCATÁRIO: O Município de GLÓRIA D’OESTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 37.464.955/0001-00, com sede administrativa situada à Av. dos Imigrantes, n. 2000, na cidade de Glória D’Oeste - MT, neste ato representada pela Prefeita Municipal Sra. GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, brasileira, casada, bióloga, residente e domiciliado à Rua Juliano Mateus, S/N, Centro, na cidade de Glória D’Oeste – MT, CEP: 78293-000, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 110**** - 0 SSP-MT e inscrito no CPF sob nº. 722.***. ***-20.

LOCADOR: Neste ato representado pelo seu Presidente Sr. JADILSON ALVES DE SOUZA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Bahia, nº 2386, Bairro Centro, na cidade de Curvelândia – MT, CEP: 78.237-000, portador da Cédula de Identidade RG nº. 358.368 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº. 396.432.041-20, designado neste ato como sendo CONTRATADO.

OBJETO DE LOCAÇÃO – Constitui objeto do presente contrato de Rateio as despesas gerais e manutenção do Consórcio e Contrapartidas de Convênios no Exercício de 2023 e a consecução das ações previstas nas Leis Municipais nº 398/2007 e 585/2016 em consonância com o Título I, Cláusula 3ª do Contrato Consórcio.

VALOR - O valor global do presente Contrato para o exercício de 2023 é de R$ 83.700,00 (oitenta e três mil e setecentos reais) e serão repassados em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 6.975,00 (seis mil, novecentos e setenta e cinco reais). Os recursos serão repassados ao CONSÓRCIO mensalmente e creditados na Conta Corrente do Consórcio no Banco do Brasil, Agência nº 2505-4 / Conta Corrente Nº 14710-9, mediante débito automático na conta do município de Glória D’Oeste no Banco do Brasil (001) Agência nº 1320-X Conta Corrente nº 12.423-0 no último dia útil de cada mês.

DA FONTE DE RECURSOS – Os recursos a serem repassados ao Contratado são dos recursos próprios do Tesouro Municipal.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA – As despesas decorrentes deste ato, correrá por conta do orçamento vigente programado para o corrente exercício, em Dotação Orçamentária própria:

CÓDIGO REDUZIDO: 162

Órgão: 05 Secretaria Mun. de Obras Públicas e Serviços Urbanos

Unidade: 01 Secretaria Mun. de Obras Públicas e Serviços Urbanos

Função: 26 – Transporte

Sub função: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0025 – Infraestrutura Urbana e Rural

Projeto Atividade: 2093 Manut. e Ações Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal

Fonte de recurso: 0.1.00 – Recursos Ordinários

3.1.71.70.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO R$ 58.600,00

CÓDIGO REDUZIDO: 163

Órgão: 05 Secretaria Mun. de Obras Públicas e Serviços Urbanos

Unidade: 01 Secretaria Mun. de Obras Públicas e Serviços Urbanos

Função: 26 – Transporte

Sub função: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0025 – Infraestrutura Urbana e Rural

Projeto Atividade: 2093 Manut. e Ações Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal

Fonte de recurso: 0.1.00 – Recursos Ordinários

3.3.71.70.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO R$ 25.100,00

TOTAL – R$ 83.700,00

DA VIGÊNCIA – A vigência deste Contrato será de 04/01/2023 até 31/12/2023.

Assinam pela contratante: Gheysa Maria Bonfim Borgato e, pelo contratado: o Sr. Jadilson Alves de Souza.