TERMO DE CONTRATO DE RATEIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GLÓRIA D’OESTE - MT E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL.

LOCATÁRIO: O Município de GLÓRIA D’OESTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 37.464.955/0001-00, com sede administrativa situada à Av. dos Imigrantes, n. 2000, na cidade de Glória D’Oeste - MT, neste ato representada pela Prefeita Municipal Sra. GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, brasileira, casada, bióloga, residente e domiciliado à Rua Juliano Mateus, S/N, Centro, na cidade de Glória D’Oeste – MT, CEP: 78293-000, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 110**** - 0 SSP-MT e inscrito no CPF sob nº. 722.***. ***-20.

LOCADOR: Neste ato representado pelo seu Presidente Sr. JADILSON ALVES DE SOUZA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Bahia, nº 2386, Bairro Centro, na cidade de Curvelândia – MT, CEP: 78.237-000, portador da Cédula de Identidade RG nº. 358.368 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº. 396.432.041-20, designado neste ato como sendo CONTRATADO.

DO OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de Rateio as despesas gerais e manutenção da PATRULHA RODOVIÁRIA, objeto do Plano de Trabalho do Convênio SINFRA/MT, relativo ao apoio à Contratante na manutenção e conservação das Rodovias Estaduais não pavimentadas no âmbito do município de Glória D’Oeste.

DOS VALORES – A cota, parte do CONTRATANTE definida no rateio das despesas da patrulha para o exercício de 2023, foi estabelecida proporcionalmente conforme quantidade de quilômetros de Rodovias Estaduais não pavimentadas no âmbito do Município CONTRATANTE. Cabendo ao Município de Glória D’Oeste a cota parte equivalente a 07 (sete) dias a serem trabalhados, totalizando o Valor de R$ 52.100,00 (Cinquenta e dois mil e cem reais), a serem repassados em 10 parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 5.210,00 (cinco mil, duzentos e dez reais).

DO REPASSE DOS RECURSOS – Os valores pactuados neste CONTRATO deverão ser repassados ao Consórcio mediante débito automático na conta do município de Glória D’Oeste no Banco do Brasil (001) Agência nº 1320-X, Conta Corrente nº 12.423-0 no décimo dia de cada mês.

DA FONTE DE RECURSOS – Os recursos a serem repassados ao Consórcio CONTRATADO são dos recursos próprios do Tesouro Municipal na fonte FETHAB.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENÁRIA – As despesas decorrentes deste ato, correrá por conta do orçamento vigente programado para o corrente exercício, em Dotação Orçamentária própria:

Código reduzido: 164

Órgão: 05 Secretaria Mun. De Obras Pública e Serviços Urbanos

Unidade: 01 Secretaria Mun. De Obras Pública e Serviços Urbanos

Função: 26 – Transporte

Sub função: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0025 – Infraestrutura Urbana e Rural

Projeto Atividade: 2093 – Manut. e Ações Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal

Fonte do recurso: 0.1.00 – Recursos Ordinários

Elemento: 3.3.71.70.00 – Rateio Pela Participação em Consórcio Público

TOTAL – R$ 52.100,00

DA VIGÊNCIA – A vigência deste Contrato será da data de sua assinatura até 31/12/2023.

Assinam pela contratante: Gheysa Maria Bonfim Borgato, e pelo contratado: Jadilson Alves de Souza.