CONTRATO DE RATEIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GLÓRIA D’OESTE – MT, E O CISOMT, PARA FINS ESPECÍFICOS.

LOCATÁRIO: De um lado o Município de GLÓRIA D´OESTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.464.955/0001-00, com sede administrativa situada à Avenida dos Imigrantes, Nº 2000, na cidade de Glória D´Oeste/MT, neste ato representado pela Prefeita Municipal Sra. GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, brasileira, casada, bióloga, residente e domiciliado na Rua Juliano Mateus, S/N, Centro, CEP: 78293-000, na cidade de Glória D´Oeste/MT, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 110**** - 40 SSP/MT e inscrita no CPF sob nº. 722.***. ***-20, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE.

LOCADOR: representado neste ato pelo seu Presidente Sr. Mauto Teixeira Espíndola, brasileiro, casado, professor, cumprindo atualmente o mandato de Prefeito Municipal de Salto do Céu – MT e presidente do Conselho Diretor do CISOMT, portador da Cédula de Identidade RG nº 450**** - 2 SSP-MG e inscrito no CPF sob nº 609.***.***-53,residente e domiciliado na Rua Minas Gerais, nº 212, Centro na cidade de Salto do Céu – MT CEP 78.270 -000,COM FULCRO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, NO Protocolo de Intenções e Estatuto Social do CISOMT, que prevê que, para o cumprimento de suas finalidades, o consórcio poderá ser contratado pela Administração Direta ou Indireta dos consorciados, inclusive por entes da Federação, sendo dispensada, denominado de CONSORCIANTE, firmam o presente instrumento que é regido pelas seguintes cláusulas:

DO OBJETO: O presente instrumento ter por objetivo a aquisição de serviços médicos para atender a demanda do CONTRATANTE, em conformidade com os objetivos fixados no Estatuto do CISOMT, conforme exigência da Lei Federal nº.11.107/2005 e pleno de trabalho, em atenção ao que prevê a Resolução nº 003/2018/ CISOMT de 10 de abril de 2018, que cria o programa FILA ZERO no CISOMT, que tem por finalidade diminuir as filas em demanda nos municípios integrantes do CISOMT, de forma articulada e planejada, executando ações em serviços de saúde, com eficácia e em observância ao Plano de Trabalho.

DOS RECURSOS – O valor global do presente contrato é destinado ao Programa Fila Zero no valor de R$ 14.750,00 (Quatorze mil sete centos e cinquenta reais), conforme Anexo I do presente contrato, devendo ser liberado de acordo com as solicitações dos serviços pela Secretaria Municipal de saúde, conforme o Plano de Trabalho..

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA – As despesas decorrentes deste ato correrão por conta do orçamento vigente programado para o corrente exercício de 2022, em Dotação Orçamentária própria do Município, como segue:

02.05 – Secretaria Municipal de Saúde

02.05.02 – Fundo Municipal de saúde

10.302.0075.2050.0000 – Contribuição ao Consórcio Intermunicipal de Saúde

3.3.71.70.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público (ficha266).

DA VIGÊNCIA – A vigência deste Contrato é até 14/09/2023, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogável, por igual período, desde que devidamente justificado e requerido antes do termo da vigência.

Assinam pela contratante: Gheysa Maria Bonfim Borgato e, pelo contratado o Sr. Mauto Teixeira Espíndola.