PORTARIA N° 026 DE 20 DE JANEIRO DE 2023.

“NOMEIA O ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ESPECÍFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ESPECÍFICA:

RESOLVE:

I- NOMEAR a servidora Sra. DAIANI ALVES ROSA,inscrita na matricula n. 6914, como responsável técnico pela fiscalização do contrato abaixo especificado:

- Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados, em regime de horas, atendendo as necessidades das Secretarias Municipais tais como: Gabinete do Prefeito, Educação e Cultura, Meio Ambiente, Assistência Social, Administração, Saúde, Esporte e Lazer, Obras e Serviços e Secretaria de Transportes em atendimento as demandas do Município de Paranatinga-MT, em favor da Empresa COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES – CNPJ 21.679.098/0001-25, referente ao contrato 101/2022.

II- A fiscalização deverá ser efetuada através de medições, relatórios e Termos de Ocorrência.

III- Qualquer aditivo ou alteração no Projeto deverá ter prévia autorização desta municipalidade.

IV- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

V – Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, 20 de janeiro de 2023.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

Prefeito Municipal