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Pref. Água Boa

Objeto

Contratação de palestrante Rai Mota para atender as necessidades de capacitação/aprimoramento profissional dos servidores da Secretaria de Educação que será realizada no dia 02 de fevereiro, conforme especificações, quantidades e rotinas descritas neste Termo de Referência.

Favorecido

Wesgly Dieme Sales – ME, inscrito no CNPJ: 27.612.207/0001-73.

Prazo de Execução

Dia 02 de fevereiro de 2023

Valor Global

R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Fundamento Legal

Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93.

Justificativa

Anexa nos autos do processo de Dispensa nº. 002/2023.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 002/2023, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.

Água Boa, em 20 de janeiro de 2023.

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Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal