TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
23 de Janeiro de 2023
| Objeto | Contratação de palestrante Rai Mota para atender as necessidades de capacitação/aprimoramento profissional dos servidores da Secretaria de Educação que será realizada no dia 02 de fevereiro, conforme especificações, quantidades e rotinas descritas neste Termo de Referência. |
| Favorecido | Wesgly Dieme Sales – ME, inscrito no CNPJ: 27.612.207/0001-73. |
| Prazo de Execução | Dia 02 de fevereiro de 2023 |
| Valor Global | R$ 15.000,00 (quinze mil reais) |
| Fundamento Legal | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Dispensa nº. 002/2023. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 002/2023, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa, em 20 de janeiro de 2023.
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Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal