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Pref. Nova Xavantina

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO N.º 1/2023

Processo Administrativo Disciplinar nº 046/2018

Das Partes:

Prefeitura Municipal de Nova Xavantina – MT

Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar

Lionária Ribeiro da Silva, Professora, Matrícula Funcional 4280.

O Município de Nova Xavantina – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n.º 15.024.045/0001-73, com sede na Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 – centro – Nova Xavantina – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal João Machado Neto – João Bang; resolve, acatar integralmente a decisão da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 046/2018, homologando a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, firmado com a servidora pública municipal Lionária Ribeiro da Silva, Professora, Matrícula Funcional 4280.

À Gerência de Gestão de Pessoas para as demais providências que o caso requer.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 20 de janeiro de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal