TERMO DE HOMOLOGAÇÃO N.º 1/2023
23 de Janeiro de 2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO N.º 1/2023
Processo Administrativo Disciplinar nº 046/2018
Das Partes:
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina – MT
Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar
Lionária Ribeiro da Silva, Professora, Matrícula Funcional 4280.
O Município de Nova Xavantina – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n.º 15.024.045/0001-73, com sede na Avenida Expedição Roncador Xingu, n.º 249 – centro – Nova Xavantina – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal João Machado Neto – João Bang; resolve, acatar integralmente a decisão da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 046/2018, homologando a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, firmado com a servidora pública municipal Lionária Ribeiro da Silva, Professora, Matrícula Funcional 4280.
À Gerência de Gestão de Pessoas para as demais providências que o caso requer.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 20 de janeiro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal