PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 14/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 20/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Aquisição de inseticida cipermetrina pó para as ciaxas de gordura das unidades de Saúde Maicon Monteiro e Moises Ferreira dos Santos.

EMPRESA: AGRO NORTÃO AGROPECUARIA LTDA

CNPJ: 37.040.222.0001-48

VALOR TOTAL: R$ 1.275,00 (um mil duzentos e setenta e cinco reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 14/2023 de 23/01/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa AGRO NORTÃO AGROPECUARIA LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 23 de janeiro de 2023.

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PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal em exercício