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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA N.º 102/2023

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 21/2023 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 21/2023 que “concede 10 (dez) dias de férias a(o) servidor(a) público(a) municipal Sanzia Silvestre Marques Balestrin, Agente Administrativo, Matrícula Funcional 3617, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 4/4/2021 a 3/4/2022” passa a vigorar com a seguinte redação:

“.................................................................................................................

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 12/2/2023 a 21/2/2023.

.................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 19 de janeiro de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal