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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA N.º 103/2023

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando as Atas 001/2023 e 002/2023, firmadas entre o Município de Nova Xavantina e as empresas Vickytex Indústria e Comércio de Uniformes Ltda e Aquarela Ind. e Com. de Artigos Escolares Eirelli que tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de kits de uniformes e acessórios escolares para atender as demandas da secretaria de educação – Pregão Eletrônico 011/2022; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) das Atas 001/2023 e 002/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria, passa a vigorar com a seguinte redação:

I – Divina Ribeiro da Silva Bairros, Divisão de Educação Infantil, Matrícula Funcional 4296;

II – Lisianre Berghan, Divisão de Articulação do Selo UNICEF, Matrícula Funcional 4310;

III – Vanderlene Maria de Oliveira, Gerente de Serviços e Conservação, Matrícula Funcional 1178.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, das Atas 001/2023 e 002/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 20 de janeiro de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal