TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 054/2022

PROCESSO 230/2022

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada na lei 14.1333/2021 Art. 75 Inc. II e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, cujo objeto é a aquisição de mastros para hasteamento das bandeiras Nacional estadual e Municipal, em favor da proponente empresa BRASIL – LUZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ 43.079.087/0001-47, no valor total de R$ 42.300,00 (Quarenta e dois mil e trezentos reais). Ratifico, conforme prescreve o art. 26 do estatuto das licitações, o despacho da C.P.L e parecer jurídico do Assessor Jurídico, publica-se.

Vila Rica, 20 de Janeiro de 2023 .

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

C.P.F.: 328.086.071-72

R.G.: 1614784 SSP/GO