PORTARIA N.º 104/2023
23 de Janeiro de 2023
PORTARIA N.º 104/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando a Ata 003/2023, firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa M. S. Diagnóstica Ltda que tem por objeto registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais e kits laboratoriais para realização de exames por meio de comodato de analisadores hematológicos – Pregão Eletrônico 013/2022; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) da Ata 003/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Laurene Nunes de Oliveira, Biomédica, Matrícula Funcional 3939;
II – José Ironaldo Araújo Pinto, Bioquímico, Matrícula Funcional 4310;
III – Francielle Elias Brito, Biomédica, Matrícula Funcional 4858.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, da Ata 003/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 20 de janeiro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal