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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA N.º 104/2023

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando a Ata 003/2023, firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa M. S. Diagnóstica Ltda que tem por objeto registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais e kits laboratoriais para realização de exames por meio de comodato de analisadores hematológicos – Pregão Eletrônico 013/2022; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) da Ata 003/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Laurene Nunes de Oliveira, Biomédica, Matrícula Funcional 3939;

II – José Ironaldo Araújo Pinto, Bioquímico, Matrícula Funcional 4310;

III – Francielle Elias Brito, Biomédica, Matrícula Funcional 4858.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, da Ata 003/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 20 de janeiro de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal