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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 105/2023

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 51/2023 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 51/2023 que “concede 10 (dez) dias de férias a(o) servidor(a) público(a) municipal Welton Magnone Oliveira dos Santos, Auditor e Controlador Interno, Matrícula Funcional 3536, lotado(a) junto a Controladoria Geral, referente ao período aquisitivo de 24/2/2021 a 23/2/2022” passa a vigorar com a seguinte redação:

“................................................................................................................

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 20/1/2023 a 29/1/2023.

................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 20 de janeiro de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal