PORTARIA Nº 111/2023
23 de Janeiro de 2023
PORTARIA Nº 111/2023
Dispõe sobre a nomeação de Comissão/Grupo de Trabalho para reestruturação e reformulação da legislação previdenciária, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Nomear Comissão/Grupo de Trabalho para reestruturação e reformulação da legislação previdenciária municipal – Lei Municipal nº 1.189/2006 e suas alterações posteriores, com a seguinte composição:
I – Representantes do Executivo Municipal:
a) Welton Magnone Oliveira dos Santos, Auditor e Controlador Interno - titular;
b) Adão Carvalho Costa, Agente Administrativo - suplente;
II – Representantes do Fundo Municipal de Previdência Social – PREVINX:
a) Carmelita Vieira Martins, Diretora Executiva do PREVINX - titular;
b) Cleusa Mara Kasper, Assessora de Gestão Administrativa do PREVINX - suplente;
III – Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SISPUMNOX:
a) Sebastião Felipe de Oliveira, Presidente do SISPUMNOX - titular;
b) Valdivino Antonio da Costa - suplente;
IV – Representantes do Legislativo Municipal:
a) Dhiego Augusto Gonçalves Vilela Cassimiro - titular;
b) André Mobiglia Mesquita - suplente.
Parágrafo único. A nomeação para integrar a(o) Comissão/Grupo de Trabalho de que trata o caput deste artigo, não acarretará nenhum ônus ao Município.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 20 de janeiro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal