Carregando...
Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 111/2023

Dispõe sobre a nomeação de Comissão/Grupo de Trabalho para reestruturação e reformulação da legislação previdenciária, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Nomear Comissão/Grupo de Trabalho para reestruturação e reformulação da legislação previdenciária municipal – Lei Municipal nº 1.189/2006 e suas alterações posteriores, com a seguinte composição:

I – Representantes do Executivo Municipal:

a) Welton Magnone Oliveira dos Santos, Auditor e Controlador Interno - titular;

b) Adão Carvalho Costa, Agente Administrativo - suplente;

II – Representantes do Fundo Municipal de Previdência Social – PREVINX:

a) Carmelita Vieira Martins, Diretora Executiva do PREVINX - titular;

b) Cleusa Mara Kasper, Assessora de Gestão Administrativa do PREVINX - suplente;

III – Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SISPUMNOX:

a) Sebastião Felipe de Oliveira, Presidente do SISPUMNOX - titular;

b) Valdivino Antonio da Costa - suplente;

IV – Representantes do Legislativo Municipal:

a) Dhiego Augusto Gonçalves Vilela Cassimiro - titular;

b) André Mobiglia Mesquita - suplente.

Parágrafo único. A nomeação para integrar a(o) Comissão/Grupo de Trabalho de que trata o caput deste artigo, não acarretará nenhum ônus ao Município.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 20 de janeiro de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal