PORTARIA Nº 117/2023
23 de Janeiro de 2023
PORTARIA Nº 117/2023
Dispõe sobre readaptação de servido(a) público(a) municipal e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º De acordo com Laudo de Inspeção de Saúde de 29 de setembro de 2022, emitido pelo médico Amilton Moura – CRM-MT 9248, readaptar de função o(a) servidor(a) servidor(a) público(a) municipal Célia Martins Ferreira, Agente Comunitário de Saúde - ACS, Matrícula Funcional 1947, para atuar na recepção da sede da Secretaria Municipal de Saúde, junto Secretaria Municipal de Saúde, no período compreendido de 10/1/2023 a 8/7/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 20 de janeiro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal