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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 119/2023

Dispõe sobre readaptação de servido(a) público(a) municipal e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º De acordo com Laudo de Inspeção de Saúde de 29 de setembro de 2022, emitido pelo médico Álvaro Rizzardi – CRM-MT 1703, manter em readaptação de função o(a) servidor(a) servidor(a) público(a) municipal Maria José Rodrigues de Jesus, Professora, Matrícula Funcional 3349, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 8/12/2022 a 5/6/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 1935/2022.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 20 de janeiro de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal