PORTARIA 04/2023 CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
23 de Janeiro de 2023
PORTARIA 04/2023
O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.
RESOLVE:
Art. 1º. – Conceder 60 (sessenta) dias de Licença Para Tratamento de Saúde,àServidora CLAUDIA ROSA DE ARAUJO, portadora do RG N°1375980-9 SSP/MT e do CPF N° ***. 597.90***, Matricula N° 2139, Titular do Cargo em Comissão de Direção e Assistência Intermediária - DAI - Coordenadora de Almoxarifado/Farmácia Central, conforme Artigos 107 a 116 da Lei Municipal 11 de 19/11/90, e no aguarde do deferimento da Pericia Medica do Instituto Nacional de Seguridade Social- INSS.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Publica-se;
Registra-se;
Cumpra-se;
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 02 de Janeiro de 2023.
ADAIR JOSE ALVES MOREIRA
PREFEITO MUNICIPAL