EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL
23 de Janeiro de 2023
RAL
O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, torna público, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, localizada na Av. Kara José, 395, centro, Novo Horizonte do Norte - MT atendendo à Lei nº. 11.947/2009, Resolução CD/FNDE nº. 038/2009 e Resolução n. 25/2012 CD/FNDE, realiza a presente chamada pública.
A abertura da sessão será no dia 13 de Fevereiro de 2023, às 08h00min, no Anfiteatro da Escola Municipal Ulisses Guimarães, quando será recebida a documentação exigida abaixo de acordo com o Grupo e o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação escolar.
1 – OBJETO
O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição exclusiva de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, conforme relacionados e especificados no Anexo I, que serão destinados ao fornecimento de alimentação de alunos das Instituições da Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Município, durante o exercício de 2023, com recursos oriundos do FNDE/PNAE.
2. DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO (ENVELOPE N.º 01):
2.1 Grupos Informais de Agricultores Familiares e de Empreendedores Familiares Rurais deverão entregar à Comissão julgadora os documentos relacionados abaixo para serem avaliados e aprovados:
1. Cópia e original de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
2. Cópia da Declaração de Aptidão ou Extrato ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) DAP principal, ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;
3. Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar elaborado individualmente para cada Produtor Rural; (ANEXO IV)
4. O produtor deverá preencher uma declaração de que os produtos a serem entregues relacionados á sua DAP física, são de produção própria. (ANEXO V)
2.1.1Critérios de Priorização dos Agricultores Familiares para aquisição dos produtos serão na seguinte ordem:
Ordem de classificação:
1º Assentados residentes no próprio município com DAP física ou Extrato e inscrição de produtor rural;
2º Produtores rurais que tem sua renda basicamente na agricultura familiar com DAP física e inscrição de produtor rural;
3º Produtores familiares rurais com DAP física, inscrição estadual e proprietários de menos de 100 hectares de terra;
4º Grupo formal associações de agricultores familiares com DAP jurídica.
5º Outros produtores que apresentarem os documentos adequados.
3. DA PROPOSTA E PROJETO DE VENDA:
3.1 A proposta dos Grupos Informais de Agricultores Familiares e de Empreendedores Familiares Rurais, deverá conter o Projeto de Venda, ao que se segue:
a) Ser formulada em 01 (uma) via, contendo a identificação dos Grupos Informais de Agricultores Familiares e de Empreendedores Familiares Rurais, no caso de associações ou cooperativas, datada, assinada por seu representante legal;
b) Discriminação completa dos gêneros alimentícios ofertados, conforme especificações do item anexo I;
c) Preço unitário de cada produto, sendo obrigatoriamente o valor referência da chamada, devendo ser cotado em real e com até duas casas decimais após a vírgula (R$ 0,00).
d) Serão desclassificadas as propostas que se apresentarem em desconformidade com este edital.
4. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE VENDA:
Para participação da Chamada Pública, os Grupos Informais de Agricultores Familiares e/ou de Empreendedores Familiares Rurais, deverão apresentar os documentos de habilitação e a sua proposta.
À PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE - MT
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023
ENVELOPE “01” – DOCUMENTOS
PROPONENTE (NOME COMPLETO)
À PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE - MT
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023
ENVELOPE “02” – PROPOSTA
PROPONENTE (NOME COMPLETO)
5. CARACTERÍSTICAS DOS PRODUTOS:
5.1 Especificações Técnicas
5.1.1 A especificação técnica dos gêneros alimentícios a serem ofertados deverá ser a seguinte:
1. As verduras e legumes deverão ser de boa qualidade, com tamanho médio padronizado.
2. As hortaliças deverão estar frescas, inteiras e sãs, no ponto de maturação adequado para consumo.
3. As folhas deverão se apresentar intactas e firmes.
5.1.2 Deverão estar isentas de:
1. Substâncias terrosas.
2. Sem sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa.
3. Sem parasitas, larvas ou outros animais nos produtos e embalagens.
4. Sem umidade externa anormal.
5. Isentas de odor e sabor estranhos.
6. Isenta de enfermidades.
7. Não deverão estar danificadas por lesões que afetem a sua aparência e utilização.
8. A especificação dos gêneros alimentícios a serem registrados está disponível no Anexo II (Tabela CONAB) deste Edital.
5.2 Ponto de Entrega:
5.2.1 O produtorresponsabilizar-se pelos transportes dos gêneros alimentícios de sua propriedade até as Escolas Municipais a qual foi solicitado.
5.2.2. As entregas dos produtos deverão ser agendadas com antecedência com os responsáveis pela alimentação escolar de segunda-feira à sexta-feira, preferencialmente no período matutino.
5.3 Período de Fornecimento
O fornecimento será parcial de acordo com as determinações da responsável pela alimentação escolar da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e a entrega dos produtos será pelo período de 12 meses, após a data de assinatura do contrato que ocorrerá em até cinco dias do resultado apurado deste Edital de Chamada Pública;
5.4 Previsão de Quantidade de Gêneros Alimentícios a serem Adquiridos
A quantidade de gêneros alimentícios a serem adquiridos é estimada com base nos cardápios elaborados por nutricionista do Município e executados através da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
5.5 Preço
O preço de compra dos gêneros alimentícios será o apresentado nessa Chamada Pública, que teve como referência a tabela de mercado corrente.
5.6 Contrato
A minuta de Contrato da venda dos gêneros alimentícios deverá ser celebrada entre o Município e o(s) Vendedor (es) habilitados nesta Chamada Pública, e será feito conforme modelo constante no Anexo III.
5.7 Pagamento das faturas:
5.7.1 Os pagamentos do fornecimento feito pelo fornecedor da agricultura familiar ou empreendedor familiar rural habilitado, como consequência da comercialização de gêneros alimentícios, serão realizados pelo Município em até trinta dias após a entrega dos produtos e emissão da respectiva Nota Fiscal.
5.7.2 O fornecedor da agricultura familiar é isento de impostos sobre a venda dos produtos.
5.7.3 O pagamento somente será realizado em Conta Bancária do produtor.
6. CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
6.1 Serão consideradas as propostas classificadas, que preencham as condições fixadas nesta Chamada Pública.
6.2 Cada fornecedor (formal e/ou informal) deverá obrigatoriamente, ofertar sua quantidade de alimentos, com preço unitário, de acordo com a tabela de preços com valor de mercado, observando as condições fixadas nesta Chamada Pública.
7. CONTRATAÇÃO
7.1 O Proponente deverá assinar o Contrato de Venda de gêneros alimentícios, de acordo com o modelo apresentado no anexo III.
7.2 O limite individual de venda do agricultor familiar rural deve respeitar o valor máximo de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP)/ano.
8. RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES
8.1 Os fornecedores que aderirem a este processo declaram que atendem a todas as exigências legais e regulatórias para tanto e que possuem autorização legal para fazer a proposta, sujeitando-se, em caso de declaração falsa, às penalidades da legislação civil e penal aplicáveis.
8.2 O fornecedor compromete a fornecer os gêneros alimentícios conforme o disposto no padrão de identidade e qualidade estabelecida na legislação vigente e as especificações elaboradas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e pelo Conselho da Alimentação Escolar;
8.3 O fornecedor compromete a fornecer os gêneros alimentícios conforme a necessidade definida pela a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
8.4. Será de responsabilidade exclusiva do fornecedor o ressarcimento de eventuais prejuízos decorrentes da má qualidade dos produtos ou do atraso no fornecimento.
8.5. Caso por motivo climático ou outros o fornecedor não for capaz de entregar a quantidade de produtos contratados deverá comunicar a Secretaria de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer para rescisão do contrato.
9. DA VIGÊNCIA
Esta contratação vigorará até 12 meses, contados da data de sua assinatura.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
A participação de qualquer proponente vendedor no processo implica a aceitação tácita, incondicional, irrevogável e irretratável dos seus termos, regras e condições, assim como dos seus anexos.
Fazem parte deste Edital de Chamada Pública:
Anexo I – Quantitativo estimado;
Anexo II – Tabela de Preços do Mercado Corrente;
Anexo III – Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar;
Anexo IV – Declaração de Produção Própria.
Anexo V – Minuta do Contrato;
Novo Horizonte do Norte, 16 de Janeiro de 2023.
REINALDO APARECIDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Secretário Mun. de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Portaria n.º 024/2021
ANEXO I - QUANTIDADE ESTIMADA
| Alimentos | Quantidade semanal | Quantidade Anual | Especificações |
| Frutas | |||
| Abacaxi | 70 kg | 2.800 kg | Com coroa, de primeira, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvido e maduro, com polpa firme e intacta, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, acondicionado de forma adequada para entrega. |
| Acerola | 10 kg | 400 kg | De primeira, tamanho e coloração uniformes, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida e madura, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte |
| Banana da terra | 10 kg | 400 kg | Em pencas, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para consumo, com ausência de sujidades, parasitas e larvas. |
| Banana maçã | 80 kg | 3.200kg | Em pencas, de primeira, tamanho e coloração uniformes, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida e madura, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. |
| Banana nanica | 80 kg | 3.200kg | Em pencas, de primeira, tamanho e coloração uniformes, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida e madura, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. |
| Cupuaçu | 15 kg | 450 kg | De primeira, tamanho e coloração uniformes, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida e madura, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, embalados em saco transparente e atóxico. |
| Laranja | 80 kg | 3.200 kg | De primeira, in natura, apresentando grau de maturação que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para consumo, com ausência de sujidades, parasitas e larvas. |
| Limão rosa | 5 kg | 200 kg | Em estado de maturação adequada, casca intacta, livre de sujeiras |
| Mamão | 20 kg | 800 kg | In natura. Tipo formosa, apresentando grau de maturação que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo, com ausência de sujidades, parasitas e larvas. |
| Manga | 20 kg | 300 kg | In natura, apresentando grau de maturação que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo, com ausência de sujidades, parasitas e larvas. |
| Maracujá | 30 kg | 1.200 kg | Maracujá - azedo, de primeira, tamanho e coloração uniforme, devendo ser bem desenvolvido e maduro, com polpa intacta e firme, livre de resíduos de fertilizantes sujidades, parasitos e larvas, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte |
| Melancia | 200 kg | 8.200kg | Melancia - redonda, graúda, de primeira, livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida e madura, com polpa firme e intacta, acondicionada em a granel. |
| Melão | 35 kg | 1.400 kg | Melão - caipira, de primeira, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvido e maduro, com polpa intacta e firme |
| Mexerica | 80 kg | 3.200kg | Poncã, de primeira, livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida e madura, com polpa firme e intacta |
| Pimenta doce | 01 kg | 50 kg | Pimenta - doce, primeira linha, in natura, de formato alongado, frutos lisos, de coloração uniforme, verde |
| Verduras | |||
| Alface | 20 mç | 800mç | Tipo lisa ou crespa, fresca, de boa qualidade, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, firme e intacta, isenta de enfermidades, sujidades, substancias terrosas, parasitas e larvas, umidade externa anormal e sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, acondicionada em sacos plástico transparente e devidamente higienizadas e protegidas do sol, chuva e umidade. |
| Couve | 13 mç | 520 mç | Tipo manteiga, fresca, de boa qualidade, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, firme e intacta, isenta de enfermidades, sujidades, substancias terrosas, parasitas e larvas, umidade externa anormal e sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, acondicionada em sacos plástico transparente e devidamente higienizadas e protegidas do sol, chuva e umidade. |
| Almeirão | 12 mç | 480 mç | Fresco, de boa qualidade, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvido, firme e intacto, isento de enfermidades, sujidades, substancias terrosas, parasitas e larvas, umidade externa anormal e sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, acondicionado em sacos plástico transparente e devidamente higienizados e protegidas do sol, chuva e umidade. |
| Cebolinha | 10 mç | 400 mç | Cebolinha - fresca, de primeira, de tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, de qualidade firme e intacta, isenta de enfermidades material terroso e umidade externa anormal, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte |
| Salsinha | 10 mç | 400 mç | Salsa - fresca, de primeira, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, firme e intacta, isenta de enfermidades sujidades, parasitas e larva, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte |
| Pepino | 10 kg | 400 kg | Pepino - comum, ótima qualidade, intacto e firme, tamanho e coloração uniformes, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio e transporte. |
| Legumes | |||
| Abóbora Cabotiã | 10 kg | 400kg | Abobora - cabotiã, boa qualidade, tamanho e coloração uniformes, isenta de enfermidades material terroso e umidade externa anormal, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, acondicionada de forma adequada para entrega |
| Abóbora moranga | 10 kg | 400 kg | Abobora - tipo moranga, boa qualidade, tamanho e coloração uniformes, isenta de enfermidade, material terroso e umidade externa anormal, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, acondicionada em embalagem apropriada para entrega |
| Abobrinha verde | 20 kg | 800 kg | Abobrinha – italiana, paulista ou menina, de boa qualidade, tamanho e coloração uniformes, isenta de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio e transporte, acondicionada de forma adequada para entrega |
| Batata doce | 20 kg | 800 kg | Boa qualidade, compacta e firme, sem lesões de origem físicas ou mecânicas, (rachaduras e cortes), tamanho uniforme, devendo ser graúda |
| Mandioca s/ casca | 20 kg | 800 kg | Tipo branca, embalada em saco plástico, com aspecto uniforme na coloração, firme e intacta, livre de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas |
| Maxixe | 10 kg | 400 kg | Verde, de boa qualidade, maduro, graúdo |
| Milho verde em espiga | 30 dz | 1.200kg | Boa qualidade, tamanho e coloração uniformes, isento de enfermidades material terroso e umidade externa anormal |
| Tomate | 20 kg | 800kg | Maduro, boa qualidade, com polpa firme e intacta |
| Vagem | 2 kg | 80 kg | Ótima qualidade, tamanho e coloração uniformes, livre de enfermidades e sujidades, sem danos físicos e mecânicos, acondicionada em sacos plásticos, adequados ao produto |
| Polpas de frutas | |||
| Polpa de Maracujá | 50 kg | 2.000 kg | Congelada, sem açúcar, sabor maracujá, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, ausente de substancias estranhas a sua composição, acondicionada em saco plástico transparente, atóxico. Etiqueta com data de fabricação e validade de forma legível |
| Polpa de Caju | 30kg | 600 kg | Congelada, sem açúcar, sabor caju, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, ausente de substancias estranhas a sua composição, acondicionada em saco plástico transparente, atóxico. Etiqueta com data de fabricação e validade de forma legível |
| Polpa de Abacaxi | 30kg | 600 kg | Congelada, sem açúcar, sabor abacaxi, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, ausente de substancias estranhas a sua composição, acondicionada em saco plástico transparente, atóxico. Etiqueta com data de fabricação e validade de forma legível. |
| Polpa de Acerola | 50 kg | 2.000 kg | Congelada, sem açúcar, sabor acerola, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, ausente de substancias estranhas a sua composição, acondicionada em saco plástico transparente, atóxico. Etiqueta com data de fabricação e validade de forma legível. |
| Polpa de Araçá | 30kg | 600 kg | Congelada, sem açúcar, sabor araçá, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, ausente de substancias estranhas a sua composição, acondicionada em saco plástico transparente, atóxico. Etiqueta com data de fabricação e validade de forma legível. |
| Polpa de Manga | 20 kg | 400kg | Congelada, sem açúcar, sabor manga, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, ausente de substancias estranhas a sua composição, acondicionada em saco plástico transparente, atóxico. Etiqueta com data de fabricação e validade de forma legível. |
OBS: As quantidades serão divididas entre as escolas municipais segundo a necessidade e a disponibilidade financeira.
Crischely C. Teodoro de Oliveira
Nutricionista
ANEXO II – TABELA DE PREÇOS DO MERCADO CORRENTE;
| ALIMENTOS | VALOR |
| Abacaxi (kg) | R$ 6,50 |
| Abóbora Cabotiã | R$ 4,50 |
| Abóbora moranga (kg) | R$ 3,50 |
| Abobrinha verde (kg) | R$ 3,50 |
| Acerola (kg) | R$ 4,00 |
| Alface (mç) | R$ 4,50 |
| Almeirão (mç) | R$ 4,50 |
| Banana da terra (kg) | R$ 8,00 |
| Banana maçã (kg) | R$ 6,90 |
| Banana nanica (kg) | R$ 4,95 |
| Batata doce (kg) | R$ 4,50 |
| Cebolinha (mç) | R$ 4,00 |
| Couve (mç) | R$ 4,50 |
| Cupuaçu (kg) | R$ 4,00 |
| Laranja (kg) | R$ 5,00 |
| Limão rosa (kg) | R$ 4,00 |
| Mamão (kg) | R$ 6,00 |
| Mandioca s/ casca | R$ 5,50 |
| Manga (kg) | R$ 5,00 |
| Maracujá (kg) | R$ 14,00 |
| Maxixe (kg) | R$ 4,00 |
| Melancia (kg) | R$ 3,50 |
| Melão (kg) | R$ 7,00 |
| Mexerica (kg) | R$ 4,00 |
| Milho verde em espiga limpo (Dúzia) | R$ 18,00 |
| Pepino (kg) | R$ 5,00 |
| Pimenta doce (kg) | R$ 5,00 |
| Polpa de Maracujá (kg) | R$ 40,00 |
| Polpa de Acerola (kg) | R$ 20,50 |
| Polpa de Abacaxi (kg) | R$ 20,50 |
| Polpa de Caju (kg) | R$ 20,50 |
| Polpa de Araçá (kg) | R$ 20,50 |
| Polpa de Manga (kg) | R$ 20,50 |
| Salsinha (mç) | R$ 4,00 |
| Tomate (kg | R$ 8,00 |
| Vagem (kg) | R$ 4,00 |
ANEXO III – PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
CHAMADA PÚBLICA 01/2023
PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR.
PRODUTOR: ___________________________________
| PRODUTO | UN | QUANTIDADE | VALOR UNIT | TOTAL |
| R$ | R$ | |||
| R$ | R$ | |||
| R$ | R$ | |||
| R$ | R$ | |||
| R$ | R$ | |||
| R$ | R$ | |||
| R$ | R$ | |||
| R$ | R$ | |||
| R$ | R$ | |||
| R$ | R$ | |||
| R$ | R$ | |||
| TOTAL | R$ | |||
________________________________
NOME:
CPF:
ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA
DECLARAÇÃO
Eu _________________________________________, portador (a) do RG: _____________________ e CPF: ________________, declaro para os devidos fins e a quem possa interessar que os produtos que estarei entregando referente a chamada pública 001/2023 são de produção própria.
Novo Horizonte do Norte, ____ de fevereiro de 2023.
_______________________________________
Nome:
CPF:
ANEXO V - MINUTA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SEM LICITAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Instrumento particular de CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SEM LICITAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, que fazem entre si, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito SILVANO PEREIRA NEVES, brasileiro, casado, portador do CPF nº. 503.521.641-15 e RG nº. 0625916-2 SSP/MT endereço AVENIDA BRASÍLIA, CENTRO, neste município, CONTRATADO,............... brasileiro, casado portador do CPF Nº.................. e RG. Nº. ...............produtor rural endereço ..........................as partes acima qualificadas celebram, entre si, por este instrumento de contrato, fundamentadas nas disposições da Lei n° 11.947/2009, Resolução n. 25/2012, bem como da Lei n.º 12.188/2010, tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº. 001/2023 resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:
CLÁUSULA DA REGÊNCIA
O presente contrato trata-se de um contrato administrativo e rege-se, pelas normas da Lei 11.947 de 16 de julho de 2009 e alterações posteriores, bem como pela Lei n.º 12.188/2010.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETOO objeto da presente Chamada Pública é a aquisição exclusiva de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, conforme relacionados e especificados no Anexo I, que serão destinados ao fornecimento de alimentação de alunos das Instituições de Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Município, durante o exercício de 2023, com recursos oriundos do FNDE/PNAE, de acordo com a CHAMADA PÚBLICA nº. 001/2023, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO FORNECIMENTOO CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar parte integrante deste Instrumento.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO LIMITE INDIVIDUALO limite individual de venda de gêneros alimentícios do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, neste ato denominado CONTRATADOS, será de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
4. CLÁUSULA QUARTA – DAS INFORMAÇÕESOS CONTRATADOS FORNECEDORES ou as ENTIDADES ARTICULADORAS deverão informar ao Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA os valores individuais de venda dos participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios, consoante ao Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, em no máximo 30 dias após a assinatura do contrato, por meio de ferramenta disponibilizada pelo MDA.
5. CLÁUSULA QUINTA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOSO início para entrega das mercadorias será imediatamente após o recebimento da autorização de fornecimento, expedida pelo Departamento de Divisão, sendo o prazo do fornecimento até o término da quantidade adquirida ou até que vença o período de 12 meses, ou enquanto houver produção dos itens ofertados no projeto Anexo I, podendo ser prorrogado tal prazo a juízo da administração Municipal por meio de termo aditivo, na conformidade da Lei 11.947 de 16 de julho de 2009.
a) A entrega das mercadorias deverá ser feita nos locais, dias e quantidades de acordo com CHAMADA PÚBLICA nº. 01/2023;
b) O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação das Notas Fiscais de Venda com carimbo de recebimento pela pessoa responsável pela alimentação no local de entrega, consoante o anexo deste Contrato;
c) O produtor responsabilizará pelo transporte da propriedade até as Escolas Municipais conforme for solicitado.
d) Os produtos deverão ser entregues na Escola Municipal ou nos locais determinados pelos responsáveis pela alimentação escolar.
6. CLÁUSULA SEXTA – DO PREÇOPelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor no limite máximo de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme projeto/proposta, de acordo com a tabela da Companhia Nacional de Abastecimento -CONAB.
PARÁGRAFO ÚNICO – Serão adquiridos os produtos de acordo com as necessidades do município e a disponibilidade de entrega por parte do CONTRATADO.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DESPESAS CONTRATUAISNo valor mencionado na cláusula terceira estão incluídas as despesas com recursos humanos, transporte e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato.
8. CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAAs despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação Orçamentária:
10.002.12.306.0128.2153 0373 – Material de Consumo;
10.002.12.306.0128.2154 0374 – Material de Consumo;
10.002.12.306.0128.2155 0375 – Material de Consumo;
10.002.12.306.0128.2156 0376 – Material de Consumo.
9. CLÁUSULA NONA – DO PAGAMENTOO CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na cláusula Quinta, alínea “b”, e após a tramitação do Processo para instrução e liquidação, efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês anterior. Não será efetuado qualquer pagamento ao CONTRATADO enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.
10. CLÁUSULA DÉCIMA – DAS SANÇÕES DO CONTRATANTEO CONTRATANTE que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do CONTRATADO FORNECEDOR, deverá pagar multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida. Ressalvados os casos quando não efetivados os repasses mensais de recursos do FNDE em tempo hábil.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS SANÇÕES DO CONTRATADO
11.1 – Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, e da Lei nº 10.520, de 2002, o Contratado que:
a) inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;
b) ensejar o retardamento da execução do objeto;
c) fraudar na execução do contrato;
d) comportar-se de modo inidôneo;
e) cometer fraude fiscal;
f) não mantiver a proposta.
11.2 – O Contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:
a) advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a Contratante;
b) suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão ou entidade Contratante, pelo prazo de até dois anos;
c) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados.
11.3 – Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993, o Contratado que:
a) tenha sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
b) tenha praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;
c) demonstre não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.
11.4 – A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
11.5 – A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA INADIMPLÊNCIA
Os casos de inadimplência da CONTRATANTE proceder-se-á conforme o § 1º, do art. 20 da Lei n° 11.947/2009 e demais legislações relacionadas.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA DOCUMENTAÇÃO
O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos cópias das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e documentos anexos, estando à disposição para comprovação.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA RESPONSABILIDADE
É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO FORNECEDOR o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O INTERESSE PARTICULAR
O CONTRATANTE em razão à supremacia dos interesses públicos sobre os interesses particulares poderá:
a) modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitando os direitos do CONTRATADO;
b) rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão do CONTRATADO;
c) fiscalizar a execução do contrato;
d) aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;
PARÁGRAFO ÚNICO – Sempre que a CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem culpa do CONTRATADO, deve respeitar o equilíbrio econômico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas.
16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA MULTA
A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA FISCALIZAÇÃO
A fiscalização do presente contrato ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, da Entidade Executora, do Conselho de Alimentação Escolar – CAE e outras Entidades designadas pelo FNDE.
18. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
O presente contrato rege-se, ainda, pela CHAMADA PÚBLICA nº. 001/2021, pela Resolução CD/FNDE nº. 038/2009 e pela Lei n° 11.947/2009, a Lei 8.666/93 e o dispositivo que a regulamente, em todos os seus termos, a qual será aplicada, também, onde o contrato for omisso.
19. CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DA PRORROGAÇÃO
Esta contratação vigorará pelo período de 12 meses, contados da data de sua assinatura.
20. CLÁUSULA DÉCIMA VIGÉSIMA – DAS COMUNICAÇÕES
As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas, por meio de carta, que somente terá validade se enviada mediante registro de recebimento, por fax, transmitido pelas partes.
21. CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL
Este Contrato, desde que observada à formalização preliminar à sua efetivação, por carta, consoante Cláusula Décima Nona, poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
a) por acordo entre as partes;
b) pela inobservância de qualquer de suas condições;
c) quaisquer dos motivos previstos em lei.
22. CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
O presente contrato vigorará da sua assinatura por até o período de 12 meses.
23. CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA – DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Porto dos Gaúchos para dirimir quaisquer dúvidas a respeito do cumprimento do presente Contrato.
E, por estarem justos e contratados, lavrou-se o presente contrato, em duas vias em originais de igual teor e forma que, depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes, juntamente com duas testemunhas.
Novo Horizonte do Norte/MT, 16 de Janeiro de 2023.
SILVANO PEREIRA NEVES
Prefeito Municipal
Contratado
SELMA ARAÚJO AMORIM
Testemunha 1
CLAUDEIR APARECIDO ROCHA
Testemunha 2