CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES – MT, CNPJ: 03.507.522/0001-72.

CONTRATADO: M. FERNANDES SANTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n. º 42.411.881/0001-83.

DO OBJETO: O presente termo aditivo formaliza-se em decorrência do ACRÉSCIMO DE VALOR do contrato principal, que tem como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO PERTINENTE, DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA EXECUÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE DUAS PRAÇAS PÚBLICAS CONFORME CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL N° 904143/2020 DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES-MT”, conforme especificações constantes dos Anexos do Edital da Tomada de Preço nº 001/2022.

DO MOTIVO E VIGÊNCIA:Alterar a Cláusula Terceira do Contrato n. º 046/2022 com o acréscimo de valor no Contrato Principal de R$ 107.640,90 (Cento e sete mil e seiscentos e quarenta reais e noventa centavos).

DAS DEMAIS CLÁUSULAS: As demais cláusulas do termo de contrato nº 046/2022 permanecem inalteradas.

Barra do Bugres/MT, 19 de janeiro de 2023.

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MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal

Contratante

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MARCOS FERNANDES SANTOS EIRELI

Marcos Fernandes Santos

Contratada