PORTARIA N. ° 001/2023

Dispõe sobre a Instituição de Equipe Técnica de Monitoramento e de Avaliação do Plano Municipal de Educação de Tesouro-MT.

0 Prefeito João Isaack Moreira Castelo Branco do município de Tesouro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislação que trata da matéria;

CONSIDERANDO a Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educaçào — PNE e dó outras providências,

CONSIDERANDO a Lei n. 11.422, de 14 de junho de 2021, que aprova o Plano Estadual de Educação PEE e dá outras providências;

CONSIDERAN DO a Portaria MEC n. 41, de 25 de janeiro de 2021, que institui a Plataforma +PNE e dispõe sobre as ações de monitoramento e avaliação dos Planos de Educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 495 de 23 do 06 de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências; resolve:

Art. 1º Nomear a Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação do municipio de Tesouro-MT, com o objetivo de monitorar e avaliar o cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação.

Art. 2º Designar os servidores abaixo discriminados para a composição da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação:

I. Lucina Rodrigues da Silva (Diretora escolar da rede municipal) II. Mariley Teixeira Santos França (Professora da rede municipal) III. Rosilda Ribeiro de Paulo (Professora da rede municipal) IV. Miriam Leão Talon (Secretária escolar da rede municipal) V. Jovelina Moreira Barbosa (TAE da rede municipal) VI. Fátima Maria Fernandes Mendes (Secretária escolar da rede municipal) VII. Ana Paula Ribeiro Messias (Diretora da Escola Estadual XV de Outubro) VIII. Loana Gonçalves Cruvinel (Nutrição da Escola Estadual XV de Outubro) IX. Nelson Santos Neto (Diretor da Escola Estadual Dr° Arnaldo Estevão de Figueiredo) X. Luciano Lino da Silva (Secretário da Escola Estadual Dr° Arnaldo Estevão de Figueiredo) XI. Amélia Moreira Barbosa (Secretária Municipal de educação)

Art. 3º São atribuições da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do PME:

I - atuar no levantamento e na sistematização de dados e informações referentes ao Plano Municipal de Educação; II — estabelecer interlocução e diálogo com a Equipe Técnica de Monitoramento no âmbito estadual;

lll- avaliar o cumprimento das metas e estratégias do PME e a evolução dos

indicadores propostos

IV- Auxiliar os fóruns municipais e Conselhos Municipais na realização das conferências municipais de educação para avaliar o Plano Municipal de Educação. V- subsidiar a elaboração do PME para o decênio subsequente; Art. 4-° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tesouro -MT, 17 de janeiro de 2023