PORTARIA N. 054, DE 19 DE JANEIRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.”

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos á Servidora Pública Municipal Sra. VÂNIA MARIA PEDRINA, brasileira, portadora da matricula funcional n. 409, ocupante do cargo efetivo de Agente de Limpeza, lotada na Escola Municipal Canaã, na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura de Canabrava do Norte – MT, conforme memorando nº 029/2023 – SMEELTC.

PERÍODO AQUISITIVO DE LICENÇA PRÊMIO

24/02/2007 a 23/02/2012

PERÍODO DO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO

23/01/2023 a 24/04/2023

Art. 2º.Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte - MT, em 19 de janeiro de 2023.

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JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal