PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2022, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA – MT E A EMPRESA LISIANE MARQUES PEREIRA ZINELLI.
23 de Janeiro de 2023
Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Moisés Dorneles Montiel nº. 975 – Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.465.143/0001-89, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal Sr. JOSE PEREIRA MARANHÃO, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº. 2743559 emitida pela SSP-MT e do CPF nº. 485.415.161-72, residente e domiciliado na Rua Simão Sarkis Simão, n° 15, setor Bandeirantes, nesta cidade de Alto Boa Vista – MT, neste ato de ora em diante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa LISIANE MARQUES PEREIRA ZINELLI, inscrita no CNPJ nº 32.317.104/0001-10, com sede na AVENIDA LUIS SOARES VICTOR – S/N – CENTRO – LAGOA DA CONFUSÃO – CEP 77.493-000, representada pelo Sra. LISIANE MARQUES PEREIRA ZINELLI, portador do RG nº 1614345 SSP/TO e inscrito no CPF nº 302.023.828-50, residente e domiciliado no Município de Alto Boa Vista/MT, doravante denominado de CONTRATADO, resolvem celebrar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N° 036/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 - O presente aditivo tem por objeto adicionar o valor de R$ 5.643,00 (cinco mil seiscentos e quarenta e três reais) sobre o Contrato original.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL 2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65 inciso I “b” da Lei nº 8.666/93. 2.1.2 – A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo devido aos serviços prestados serem de grande importância e atenderem a contento as necessidades da CONTRATANTE e o aditivo de valor estar de acordo com o praticado no mercado visto que o serviço de Psicóloga que atua no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) executado pela empresa é de grande valia e o número de atendimentos cresceu consideravelmente assim como as ações desempenhadas pelo referido profissional pois o número de famílias atendidas também cresceu. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR3.1 – O valor global deste aditivo é de R$ 5.643,00 (cinco mil seiscentos e quarenta e três reais) que será adicionado ao valor do contrato original, as parcelas que eram no valor de R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais) mensais deverão ser pagas em 11 (onze) parcelas restantes ao contrato no valor de R$ 3.363,00 (três mil trezentos e sessenta e três reais).
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas. E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.Alto Boa Vista - MT, 05 de Janeiro de 2023.
| JOSE PEREIRA MARANHÃO Prefeito Municipal Contratante | LISIANE MARQUES PEREIRA ZINELLI CONTRATADA |
TESTEMUNHAS:
| Nome: R.G. n° C.P.F. n° | Nome: R.G. n° C.P.F. n° |