TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 041/2022

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimateia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 75 inciso I da Lei 14.133/21, no valor total de R$ 23.730,00 (vinte e três mil, setecentos e trinta reais), tendo como objeto a Contratação de empresa de serviço especializado para estudo de sondagem NSPT (Standard Penetration Test) para diversas localidades e obras no município para verificação da capacidade de suporte de fundação do solo e realização do ensaio de permeabilidade do solo em local onde será construído uma piscina. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: CASARIN & MERA LTDA, CNPJ – 12.148.452/0001-02, com sede na Rua Jacarandás, N. 1413, bairro Coophalis, Rondonópolis, MT, CEP: 78.740-600 e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, VIII Parágrafo único da Lei 14.133/21.

Santo Antônio do Leste-MT, 20 de janeiro de 2023.

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL