O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, pelo período de 90 (noventa) dias, iniciando-se em 19/01/2023 com término em 18/04/2023, do período aquisitivo de 21/05/2015 a 20/05/2020, sem prejuízo de sua remuneração a SELOI TEREZINHA WELTER brasileira, divorciada, servidora estável, admitida em 21/05/1999, com matricula no RH nº. 134, nocargo de Professora lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, de acordo com o Art. 55, da Lei Municipal nº. 1.080/2017 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos seus efeitos à data de 19/01/2023, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 20 de janeiro de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL