PORTARIA Nº 04/2023

EMENTA: Concede Readaptação à servidora Municipal e estabelece outras providencias.

Senhor Clenei Parreira da Silva, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder, a Servidora ELIANE DE OLIVEIRA SILVA, matrícula funcional nº 909, ocupante do cargo efetivo de Gari, lotada na Secretaria Municipal de Viação e Obras de Ponte Branca, Mato Grosso, pelo período inicial de 180 (cento e oitenta) dias de Readaptação Funcional, no período de 02/01/2023 à 01/07/2023, nos termos do disposto no Artigo383, da Lei Complementar 211, de 14 de Dezembro de 1993, que Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Público Civis do Município de Ponte Branca - MT.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01/01/2023

Publique-se, registre – se, Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca – MT, 20 de Janeiro de 2023.

CLENEI PARREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal