O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º. - NOMEAR a partir de 20/01/2023 o Senhor HEMERSON JOSE DA SILVA COSTA, brasileiro, casado, para ocupar o cargo em comissão de CHEFE DA USC/UNIDADE DE SERVIÇOS CONVENIADOS PROJETOS DE ASSENTAMENTO GLEBA MERCEDES BENZ I E II na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura Municipal de Tabaporã - MT, nos termos do Art. 37, inciso VII da Lei Orgânica do Município, e Art. 21, Inciso I da Lei Municipal nº. 1.090/2017 e suas alterações.

Artigo 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 20/01/2023, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em de 23 de janeiro de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL