PORTARIA N.039/2023
23 de Janeiro de 2023
REVOGA PORTARIAS PARA EXCLUIR FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade,Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 64, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar as Portarias abaixo relacionadas para excluir todas as Funções Gratificadas deferidas nos termos do artigo 3º, inciso II da Lei Municipal 558/99, aos servidores públicos Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade:
| PORTARIAS | |
| 126/2020 | 362/2021 |
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZOITO DIAS do mês de JANEIRO DO ANO de dois mil E VINTE E TRÊS.
JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO