ENCERRAMENTO DISPENSA DE LICITAÇAO Nº006/2023 EM RAZAO DE VALOR
23 de Janeiro de 2023
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº 006/COMPRADIRETA/SAD/2023. OBJETO: AQUISIÇÃO DECERTIFICADO DIGITAL e-CPF A3 E TOKEN, COM VALIDADE PARA 03 ANOS NO PRAZO PARA ENTREGA DE 01 (UM) DIA ÚTIL, através da empresa: CDL - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE TANGARÁ , devidamente inscrita no CNPJ Nº 08.470.647/0001-99, cujo o valor é de R$ 280,00 (Duzentos e Oitenta Reais), O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra-MT, 20 de Janeiro de 2023. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.