Termo Convenio Nº 001/2023/CONVÊNIO DE INTEGRAÇÃO, COOPERAÇÃO TÉCNICA, OPERACIONAL E FINANCEIRA NO USO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE ÁGUAS, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, COMO CONCEDENTE, O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT E DE OUTRO LADO, COMO CONVENENTE, O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA – MT, Objeto: para fortalecimento da vigilância da qualidade de água no município de Nova Santa Helena, garantindo acesso mais próximo e célere na realização da análise de microbiológicos na Água consumida pela população, segundo um controle de oferta e acesso de água de qualidade, compatível com o padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente (Portaria de Revogação nº 05 de 28 de setembro de 2017), tudo isso ainda como parte integrante das ações de promoção de saúde e prevenção dos agravos transmitidos pela água, de acordo com a Lei Municipal nº 1071/2022, Valor global do repasse será de no máximo R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais) repassado mensalmente em parcelas com valor conforme a quantidade de amostras de água analisadas, devendo o pagamento ser realizado até o quinto dia útil do mês subsequente, o valor unitário de cada amostra a ser praticado será de R$ 70,00, (setenta reais), Vigência: 18/01/2023 a 31/12/2023, Data de Assinatura: 18/01/2023, Signatária Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA – MT CNPJ nº 04.214.704/0001-18, Convenente: MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 01.978.212/0001-00

Termo de Fomento Nº 002/2023 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA SANTA HELENA - APAE, Objeto: Custear despesas para atender a manutenção e apoio a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA SANTA HELENA - APAE, de acordo com a Lei nº 1072/2023, Valor Total: R$ 324.432,00 Trezentos e Vinte e Quatro Mil, Quatrocentos e Trinta e Dois Reais), divididos em 11 (onze parcelas), sendo a primeira no valor de R$ 54.072,00 (Cinquenta e Quatro Mil, e Setenta e Dois Reais), e as demais no valor de R$ 27.036,00 (Vinte e Sete Mil e Trinta e Seis Reais), cada uma. Vigência: 18/01/2023 a 31/12/2023, Data de Assinatura: 20/01/2023, Signatários Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA – MT CNPJ nº 04.214.704/0001-18 Convenente: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA SANTA HELENA - APAE CNPJ nº 41.041.701/0001-56.