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Pref. Diamantino

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.378/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Diamantino aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Anexo III da Lei 1.378/2020, em anexo, a fim de reestruturar a remuneração fixada ao Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador Geral da Câmara Municipal de Diamantino/MT.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

Diamantino/MT, 19 de janeiro de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal

ANEXO III

DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO

VENCIMENTO

REFERÊNCIA

Coordenador Geral

12.772,68

CCI

(...)

(...)