PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2023 EDITAL DE ABERTURA Nº 01, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
23 de Janeiro de 2023
Abre inscrições e estabelece normas para realização de Processo Seletivo Simplificado para a Contratação Temporária, para a composição do quadro de necessidade de pessoal do Município de Reserva do Cabaçal / MT.
O Município de Reserva do Cabaçal - MT, através do Prefeito Municipal Sr. Jonas Campos Vieira, no uso de suas atribuições legais e tendo por base a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e as Leis Municipais nº 725/2022, 736/2022 e 749/2022, e demais legislações aplicáveis, tornam público, pelo presente Edital, as normas para realização de Processo Seletivo Simplificado de Provas e Títulos para a Contratação Temporária, para a composição do quadro de cargos públicos do Município de Reserva do Cabaçal/MT, que reger-se-á pelas normas estabelecidas neste Edital e disposições da legislação vigente.
I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Processo Seletivo Simplificado originado por este Edital será realizado sob a execução técnico-administrativa da empresa J.G. Assessoria & Consultoria. 1.2. O Processo Seletivo Simplificado destina-se a selecionar candidatos para admissão no quadro temporário de servidores da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal aos cargos dispostos no Anexo I, deste Edital, onde se encontram também dispostos os respectivos vencimentos, carga horária de trabalho e demais instruções. 1.3. O presente certame terá a supervisão, em todas as suas fases, da Comissão do Processo Seletivo Simplificado, designada pelo Decreto Municipal nº 008/2023, de 17 de Janeiro de 2023. 1.4. É de total responsabilidade do candidato conhecer o presente conteúdo, bem como consultar o site da J.G Assessoria & Cosultoria https://portal.jg.selecao.site/ e site da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal – MT www.reservadocabacal.mt.gov.br para acompanhar a publicação de todos os atos e eventuais alterações pertinentes ao Processo Seletivo Simplificado originado pelo presente Edital. II – DAS INSCRIÇÕES 2.1. A inscrição no presente certame implica no conhecimento e na aceitação tácita, pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo condições mínimas para inscrição e ingresso no serviço público: 2.1.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado ou ter nacionalidade portuguesa e, neste caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses com reconhecimento do gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal. 2.1.2. Possuir formação/habilitação para o cargo pretendido, consoante disposto nos Anexos I e V deste Edital. 2.1.3. Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, sendo do sexo masculino, estar quite, também, com as obrigações do serviço militar. 2.1.4. Ser titular de CPF (Cadastro de Pessoa Física) regularizado. 2.1.5. Não ter sofrido, quando no exercício de cargo, função ou emprego público, demissão a bem do serviço público ou por justa causa, fato a ser comprovado no ato da contratação, ante assinatura de regular termo de declaração. 2.1.6. Encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos. 2.1.7. Conhecer e estar de acordo com as exigências deste Edital, das atribuições do cargo que postula e das instruções específicas contidas nos comunicados e em outros avisos pertinentes ao presente certame. 2.1.8. Manter comprovante de inscrição e de pagamento da taxa de inscrição. 2.1.9. Ter, no mínimo, dezoito (18) anos completos na data da investidura. 2.1.10. Preencher com exatidão e de forma completa todos os campos do requerimento de inscrição por meio eletrônico.2.2. As inscrições serão realizadas por meio eletrônico (internet) a partir das 08h00min do dia 25 de janeiro de 2023, até as 21h00min do dia 07 de fevereiro de 2023, por meio do preenchimento do requerimento na pagina do certame disponível em https://portal.jg.selecao.site na opção correspondente ao Processo Seletivo Simplificado do Municipio de Reserva do Cabaçal/MT e o cumprimento de todos os procedimentos constantes nesse Edital.
2.2.1. O candidato deverá preencher todos os campos do requerimento não deixando nenhum em branco ou incompleto, sob pena de indeferimento da inscrição. 2.2.2. O candidato deverá acompanhar as publicações oficiais pelo site da empresa J.G Assessoria & Consultoria, site da prefeitura de Reserva do Cabaçal – MT e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso.2.2.3. A J.G Assessoria & Consultoria e a Prefeitura de Reserva do Cabaçal, não se responsabilizam por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordens técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos de linha ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados, sendo obrigação do candidato acompanhar a publicação das inscrições deferidas e homologadas no endereço listado no item 1.4.
2.3. Não serão admitidas inscrições, sob qualquer condição ou pretexto, após os prazos e horários fixados no item 2.2. 2.4. Não serão admitidas e não serão validadas inscrições recebidas pela via postal, correio eletrônico, fac-símile ou qualquer outra modalidade em desacordo com o estabelecido no item 2.2. 2.5. Será indeferida a inscrição do candidato que indicar cargo, cuja vaga não esteja prevista, ou que deixar de indicá-lo ou que indicar mais de um cargo na inscrição.2.6. O candidato poderá inscrever-se uma única vez, sendo que uma vez efetuada a inscrição não serão aceitos pedidos de alterações, como mudança de cargo e outras. Por isso, recomenda-se a leitura completa do Edital antes de formalizar a inscrição.
2.7. Ao inscrever-se o candidato estará declarando formalmente que preenche os requisitos exigidos para o cargo pretendido constantes no Edital, sendo que os documentos relativos à comprovação de escolaridade, formação profissional, habilitação e demais requisitos exigidos para investidura nos cargos de que tratam os Anexos I e V, e demais legislações específicas, deverão ser apresentados e comprovados por ocasião da convocação para contratação, exceto a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que deverá, obrigatoriamente, ser apresentada pelos candidatos aos cargos de Motoristas e Operador de Máquinas Agrícolas. 2.8. O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou que não atender a todas as condições estabelecidas neste Edital terá sua inscrição cancelada a qualquer tempo e, em consequência, serão considerados nulos de pleno direito todos os atos dela decorrentes, mesmo que o candidato tenha sido aprovado e que o fato ensejador seja constatado posteriormente, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. 2.9. A adulteração de qualquer elemento constante dos documentos pessoais ou a não veracidade de qualquer declaração ou documento informado, verificada a qualquer tempo, eliminará o candidato do certame, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa. 2.10. A veracidade das informações contidas no requerimento de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato. 2.11. A taxa de inscrição corresponderá aos seguintes valores por candidato:| NÍVEL DE HABILITAÇÃO DOS CARGOS | VALOR (R$) |
| Ensino Superior | 100,00 |
| Ensino Médio (Completo e Incompleto) | 60,00 |
| Ensino Fundamental (Completo e Incompleto) | 40,00 |
| Estagiário | 40,00 |
2.18. O Município de Reserva do Cabaçal e a J.G Assessoria & Consultoria, em nenhuma hipótese, processarão qualquer registro de pagamento com data posterior ao dia 08/02/2023, sendo que as solicitações de inscrições realizadas com pagamento após esta data serão indeferidas.
2.19. O candidato terá sua inscrição deferida somente após o recebimento, pela J.G Assessoria & Consultoria, da confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição, através do arquivo de retorno do banco, nos valores estabelecidos neste edital.
2.20. O boleto bancário e o comprovante de inscrição poderão ser reimpressos somente até o dia 08/08/2023, ficando indisponíveis a posteriori.
2.21. Todo procedimento é realizado por via eletrônica; o candidato NÃO deve remeter ao Município ou a J.G Assessoria & Consultoria cópia de sua documentação, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados no ato de inscrição, sob as penas da lei. 2.22. O processo de inscrição somente se completa e se efetiva com o pagamento do valor relativo à taxa de inscrição correspondente ao cargo pretendido e não será efetuada, em qualquer hipótese, inclusive quanto às inscrições indeferidas, a restituição de valores referente ao pagamento da taxa de inscrição. 2.23. Caso a inscrição não conste no relatório das inscrições deferidas a ser divulgado conforme cronograma do Anexo II, o candidato deverá interpor recurso consoante disposições do Capítulo X, nos prazos recursais estabelecidos neste Edital, anexando cópia digitalizada dos seguintes documentos: a) comprovante de inscrição impresso no site da empresa; b) comprovante de pagamento da taxa de inscrição; c) boleto bancário impresso no site da J.G Assessoria & Consultoria. 2.24. A inscrição somente será homologada se cumpridos todos os procedimentos estabelecidos neste Capítulo. II.I – DA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO2.1.1. Poderá solicitar a isenção de taxa de inscrição o candidato que preencher os seguintes requisitos em conformidade com uma das seguintes condições legais que dispõem sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição:
2.1.1.1 ) Lei Estadual 6.156/1992, alterada pela Lei 8.795/2008:
Os candidatos que pretenderem se inscrever na condição de isentos, por estarem DESEMPREGADOS ou que percebam até UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO, deverão entregar a cópia dos seguintes documentos comprobatórios:
a) documento de identidade do requerente, tais como: carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; cédulas de identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por lei federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, a do CRC, OAB, etc.; e a Carteira Nacional de Habilitação com fotografia na forma da Lei n.º 9.503/97;
b) cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente;
c) comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água ou de telefone fixo);
d) Cópia da Carteira de Trabalho, sendo das seguintes partes:
- da folha de identificação com foto;
- da folha onde consta a última contratação seguida da próxima folha em branco;
- das alterações salariais seguida com a próxima folha em branco.
e) comprovante de renda, se exerce atividade remunerada (holerite, recibo, contracheque ou declaração de autônomo);
f) comprovante que está desempregado: por exemplo, com apresentação de cópia da Carteira de Trabalho, podendo apresentar as partes nos mesmos termos o item 2.8, I, “d”; ou cópia autenticada do seguro-desemprego ou da publicação do ato de exoneração se ex-servidor público do regime estatutário;
g) Será eliminado do seletivo simplificado o candidato que, não atendendo à época de sua inscrição, aos requisitos previstos nesta Lei, tenha obtido, com emprego de fraude ou qualquer outro meio que evidencie má-fé, a redução de que trata esta Lei. A eliminação deverá ser precedida de procedimento em que se garanta aos candidatos ampla defesa, que, uma vez efetivada, implicará na anulação da inscrição e dos demais atos praticados pelo candidato, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis.
2.1.1.2) DECRETO Nº 6.593, DE 2 DE OUTUBRO DE 2008 - Referenciado neste Decreto, o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico poderá solicitar isenção de taxa apresentando o comprovante do referido cadastro e comprovante do último do benefício recebido.
2.1.1.3) LEI ESTADUAL Nº 7.713/2002: Os candidatos que pretenderem se inscrever na condição de isentos, por serem DOADORES REGULARES DE SANGUE E QUE JÁ TENHAM FEITO, NO MÍNIMO, TRÊS DOAÇÕES EM ATÉ DOZE MESES ANTES DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, deverão entregar a cópia dos seguintes documentos comprobatórios:
a) documento de identidade do requerente, observado o subitem 2.8, “A”. deste edital;
b) cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente;
c) comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água ou de telefone fixo);
d) documento comprobatório padronizado de sua condição de doador regular expedido pelo Banco de Sangue, público ou privado, autorizado pelo Poder Público, em que faz a doação, que comprove que o mesmo já tenha feito, no mínimo, três doações antes da publicação deste edital.
2.1.2. O interessado que se enquadrar em um dos requisitos do subitem anterior (2.1.1, 1, 2 ou 3) e quiser solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição neste seletivo simplificado, deverá apresentar o REQUERIMENTO DE ISENÇÃO - ANEXO VII deste Edital (assinado), o comprovante de inscrição, juntamente com os DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ITEM 2.1.1., 1, 2 ou 3, que trata das regras de isenção de pagamento de taxa de inscrição em conformidade com as respectivas Leis devendo ser requerida, impreterivelmente, na data de 25/01/2023 a 31/01/2023, diretamente no site da empresa realizadora do Processo Seletivo Simplificado.
2.1.3. Não será concedida isenção ao candidato que: a) Omitir informações; b) Fraudar e/ou falsificar documentação; c) Pleitear a isenção instruindo o pedido com documentação incompleta; ou d) Requerer pedido de isenção fora dos prazos previstos nesse Capítulo. 2.1.4. Não serão aceitos, após a entrega do requerimento, acréscimos ou alterações das informações prestadas. 2.1.5. O simples preenchimento do requerimento de isenção não garante ao candidato o benefício postulado, o qual estará sujeito à análise e deferimento. 2.1.6. É de total responsabilidade do candidato acompanhar a apreciação do pedido de isenção, inclusive sobre eventual indeferimento, nos prazos desse Edital.2.1.7. A Comissão do Processo Seletivo analisará os requerimentos de isenção e publicará o relatório de julgamento no endereço eletrônico listado no item 1.4, até o dia 02/02/2023.
2.1.8. O candidato com requerimento de isenção indeferido poderá participar do Processo Seletivo desde que efetue o pagamento da taxa de inscrição até a data de vencimento constante no documento para pagamento (08/02/2023).
2.1.9 O candidato que tiver a isenção deferida, mas que tenha realizado outra inscrição paga terá sua isenção cancelada. 2.1.10 As informações prestadas no requerimento de isenção, bem como toda a documentação apresentada, são de inteira responsabilidade do candidato. 2.1.12 Se comprovadamente falsas as declarações para obtenção da isenção, sujeitar- se-á o declarante às sanções civis, administrativas e criminais previstas em lei. III – DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS 3.1. As pessoas com deficiência serão asseguradas o direito de se inscrever no Processo Seletivo, em igualdade de condições com os demais candidatos para provimento do cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência que é portadora, e a elas são reservadas 10 % (dez por cento), do total das vagas dos cargos previstos neste Edital. 3.1.2 As pessoas com deficiência devem indicar sua condição especial no campo específico do requerimento de inscrição. 3.1.3 Caso o percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionário superior a 0,7 (sete décimos), este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, nos termos do § 2º do art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 114, de 25 de novembro de 2002. 3.2. Entende-se por pessoa com deficiência aquela que se enquadrar nas categorias descritas no art. 4º do Decreto nº 3.298/99, in verbis: 1. Deficiência física – alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004); 2. Deficiência auditiva perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004); 3. Deficiência visual – cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004); com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: a) Comunicação; b) Cuidado pessoal; c) Habilidades sociais; d) Utilização dos recursos da comunidade (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004); e) Saúde e segurança; f) Habilidades acadêmicas; g) Lazer; h) Trabalho; Deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências. 3.3. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, quando aplicável, estas serão preenchidas pelos demais candidatos classificados. 3.4. Os candidatos que necessitarem de condições especiais para a realização das provas deverão indicar, no campo específico do requerimento de inscrição, previsto no Anexo VI, as condições especiais que necessitam para realizar as provas, sendo que a decisão desses requerimentos caberá à Comissão do Processo Seletivo que poderá solicitar documentos ou exames para fins de comprovação das condições do candidato. 3.4.1. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples, do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres. 3.5. O candidato com deficiência, após formalizar a inscrição e consignar sua condição especial, deverá encaminhar para o email rh@reservadocabacal.mt.gov.br o requerimento constante do Anexo VI, devidamente preenchido, anexando cópia simples do CPF e do documento de identidade e o laudo médico (original ou cópia autenticada) especificando a respectiva deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência e a indicação de que ela não impedirá o candidato ao exercício das funções do cargo a que se inscreveu, cuja data de expedição deverá ser compatível aos prazos legais estabelecidos por este Edital. 3.5.1. O candidato que necessitar realizar a prova de conhecimentos em braille ou em qualquer outra condição especial deverá requerer no ato da inscrição, conforme item 3.4. 3.5.2. O candidato que necessitar realizar a prova com fonte de impressão ampliada deverá requerer no ato da inscrição, consoante item 3.4. 3.5.3. Para usufruir das condições especiais elencadas nos subitens 3.5.1 e 3.5.2 o candidato deverá requerer na forma do Anexo VI e apresentar laudo médico que comprove a condição especial. 3.5.4. A remessa dos documentos referidos no item 3.5 e seus subitens do Processo Seletivo é de responsabilidade exclusiva do candidato. 3.5.5. Caso o candidato não encaminhe o laudo médico e o respectivo requerimento até o prazo determinado, não será considerado como pessoa com deficiência para concorrer às vagas reservadas, não tendo direito à vaga especial, seja qual for o motivo alegado, mesmo que tenha assinalado tal opção no requerimento de inscrição. 3.6. Não será admitido recurso relativo à condição de deficiente do candidato que, no ato da inscrição, não declarar e/ou requerer e comprovar a condição especial. 3.7. A solicitação de condições diferenciadas será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade. 3.8. O candidato inscrito para vaga reservada a candidato com deficiência, quando aplicável, que deixar de atender prazos e exigências editalícias, terá sua inscrição invalidada, passando a concorrer como candidato não portador de deficiência. 3.9. A declaração de necessidades especiais, para efeito de inscrição e realização das provas, não substitui, em hipótese alguma, a avaliação para fins de aferição da compatibilidade ou não da deficiência física, que julgará a aptidão física e mental necessárias para investidura e exercício das atribuições dos cargos. 3.10. Os candidatos portadores de deficiência, se aprovados e classificados, serão submetidos à junta médica oficial para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições dos cargos. 3.11. Os candidatos portadores de deficiências participarão deste certame em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, critérios de aprovação, nota mínima exigida, data, horário e local de aplicação das provas. 3.12. A publicação do resultado final deste certame será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência e a segunda, somente a pontuação destes. 3.13. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas, poderá fazê-lo em sala especialmente reservada, desde que o requeira no ato da inscrição, observando os seguintes procedimentos: 3.14. Requerer atendimento especial durante o ato de inscrição em requerimento específico constante no Anexo VI. 3.15. A criança deverá estar acompanhada, em ambiente reservado para essa finalidade, de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata). 3.16. Em intervalos regulares, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de provas para amamentar, devidamente acompanhada por fiscal, o qual assegurará a manutenção das condições de sigilo e isonomia com os demais candidatos na realização da prova e a reposição do tempo despendido na amamentação, limitado ao máximo de trinta minutos. 3.17. Na sala reservada para amamentação, ficarão somente a candidata lactante, a criança e um fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata. 3.18. A relação das candidatas que obtiverem o deferimento de pedido de condição especial de realização da prova como lactante será previamente divulgada, em lista separada, para conhecimento de todos os candidatos do Processo Seletivo. 3.19. Os casos de alterações psicológicas ou fisiológicas (gravidez, períodos menstruais, contusões, luxações, etc.) que impossibilitem o candidato de submeter-se às provas, ou nelas prosseguir, ou que lhe diminuam a capacidade físico-orgânica não serão considerados para fins de tratamento diferenciado ou aplicação de nova prova. IV – DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES 4.1. As inscrições que preencherem todos os requisitos estabelecidos neste Edital serão homologadas no prazo previsto no Anexo II e estarão disponíveis no sítio eletrônico (www.reservadocabacal.mt.gov.br ) e no site https://portal.jg.selecao.site. 4.2. Será publicado relatório contendo, apenas, as inscrições deferidas. 4.3. Caberá recurso à inscrição indeferida à Comissão do Processo Seletivo Simplificado, nos prazos do Anexo II, cujo recurso deverá ser interposto consoante disposições do Capítulo X deste Edital, anexando o comprovante de inscrição e o comprovante de pagamento da taxa de inscrição. V – DO REGIME JURÍDICO E PREVIDENCIÁRIO5.1. Os candidatos contratados em decorrência de aprovação neste Processo Seletivo submeter-se-ão ao regime jurídico estabelecido pelo Estatutos dos Servidores Públicos do Município de Reserva do Cabaçal, filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como contribuinte obrigatório para este Regime Geral, na forma da legislação municipal.
VI – DAS PROVAS6.1. O Processo Seletivo reger-se-á de prova objetiva para todos os cargos constantes neste Edital e prova de títulos para todos os cargos de nivel superior.
6.2. O candidato que necessitar de alguma condição especial para realização das provas objetivas deverá requerer no ato da inscrição, consoante disposições do Capítulo III, bem como comprovar tal condição, para fins de análise quanto à concessão do pleito.
6.3. As provas objetivas e de títulos serão aplicadas PROVAVELMENTE em 26/02/2023, em data(s), local(is) e horário(s) a ser estabelecido na publicação do Edital de homologação das inscrições
6.3.1. Os portões de acesso aos locais das provas escritas serão fechados as (08h00min), horário de início das provas, sendo vedado o ingresso de candidatos após esse horário.
6.4. De acordo com o número de inscrições, a empresa executora (J.G. Assessoria & Consultoria), poderá dividir a aplicação das provas em mais de um local, turno e/ou data, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar as publicações pertinentes na página da internet ; https://portal.jg.selecao.site e site da prefeitura www.reservadocabacal.mt.gov.br. 6.5. A prova objetiva terá até três horas (3h00min) de duração, incluído o tempo para preenchimento do cartão-resposta e o tempo necessário às instruções transmitidas pelos fiscais de sala. 6.6. Para entrar nos locais de prova e assinar a lista de presença, os candidatos deverão apresentar documento original de identificação válido com foto (vide item 6.7). 6.7. São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Estado de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos...); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal ou estadual, valham como identidade; carteira de trabalho e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo com foto). 6.8. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, Carteira Nacional de Habilitação (modelo antigo e sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. 6.9. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, na data de realização da prova, documento de identidade original deverá apresentar documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, trinta (30) dias. 6.10. O candidato que não apresentar o documento de identificação original válido na forma definida no item 6.7 estará impedido de assinar a lista de presença e, automaticamente, de adentrar a sala e de realizar a prova, estando, sumariamente, eliminado do certame. 6.11. Não será aceito nenhum outro documento em substituição aos exigidos no item 6.7 deste Edital. 6.12. Para início das provas, após as instruções dos fiscais, serão convidados dois (02) candidatos para comprovarem a inviolabilidade do lacre e abertura do invólucro que contém os cadernos de provas, os quais assinarão, juntamente com os fiscais de sala e os membros da Comissão do Processo Seletivo, a Ata de Abertura do processo de aplicação das provas do certame. 6.13. O candidato somente poderá levar o caderno de provas após decorridos 60 minutos de prova e caso saia antes, não poderá retornar para buscar. As provas não serão disponibilizadas na internet. 6.13.1. O candidato deverá transcrever as respostas das questões para o cartão- respostas, que será o único documento válido para correção das provas, em sistema eletrônico por meio de leitura óptica, cujo preenchimento será de sua inteira responsabilidade, devendo proceder em conformidade com as instruções contidas neste Edital e no caderno de questões de provas. 6.14. O candidato será devidamente identificado no cartão respostas com nome, números de inscrição, CPF e RG, onde deverá por a assinatura e conferir a identificação do cargo para o qual se inscreveu, devendo entregá-lo, obrigatoriamente, aos fiscais, devidamente assinado e preenchido com suas respostas, ao sair da sala de provas, sob pena de desclassificação sumária do certame. 6.15. Não será permitido o uso de aparelhos celulares nos locais de provas, bem como é vedado ao candidato entrar no pátio do local de provas com o aparelho ligado, sendo que a desobediência implicará na eliminação do certame e na remoção do candidato do local. 6.15.1. Durante a realização das provas é vedada a consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como o uso de máquinas de calcular, câmeras fotográficas, relógios digitais, tablets, notebooks e aparelhos celulares ou ainda, qualquer equipamento eletroeletrônico. Ainda que o candidato tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a saída do local, não poderá utilizar quaisquer dos dispositivos aqui citados, sob pena de eliminação do candidato do certame, caracterizando-se como tentativa de fraude. 6.15.2. O candidato que necessitar utilizar prótese auditiva deverá apresentar laudo médico, bem como informar previamente ao fiscal de sala, sob pena de não poder utilizar a prótese durante a realização das provas. 6.15.3. Os objetos pessoais como bolsas e similares, os aparelhos de telefones celulares, relógios digitais e outros equipamentos eletrônicos deverão ser desligados e depositados na parte frontal da sala, antes do início das provas, ficando à vista do candidato e sob sua inteira responsabilidade, sendo retirados apenas na saída, sob pena de eliminação do candidato do certame. A Comissão do Processo Seletivo Simplificado não se responsabiliza por quaisquer objetos dos candidatos, de valor ou não. 6.15.4. Durante a realização das provas, o candidato somente poderá manter consigo, em lugar visível, caneta esferográfica de tinta azul ou preta, documento de identidade e uma garrafa transparente de água, sem rótulo. 6.15.5. Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou divergência na distribuição, a Comissão Executora poderá, para o bom andamento dos trabalhos, providenciar cópias do material necessário ou entregar material reserva, podendo ser não personalizado, desde que constantes todos os dados necessários que assegurem os procedimentos de correção das provas, devendo ser registradas em ata as providências adotadas. 6.16. Se por qualquer razão fortuita, as provas sofrerem atraso em seu início ou necessitarem de interrupção dos trabalhos, os candidatos afetados terão sempre assegurado o tempo total para realização da prova previsto neste Edital, sendo concedido o tempo adicional necessário para garantia de isonomia de tratamento. 6.16.1. Ocorrendo atraso ou interrupção, os candidatos atingidos deverão permanecer no local e atender às orientações da coordenação e dos fiscais, auxiliando no bom andamento dos trabalhos, sob pena de serem excluídos sumariamente do certame. 6.17. No decurso das provas, o candidato somente poderá ausentar-se da sala para dirigir-se aos sanitários e bebedouros se acompanhado por um fiscal, sob pena de eliminação do certame. 6.17.1. O candidato somente poderá retirar-se definitivamente da sala de provas após decorrido, no mínimo, trinta (30) minutos de seu início. 6.18. Ao retirar-se da sala, o candidato deverá entregar ao fiscal o cartão-respostas devidamente preenchido e assinado. Caso não o faça, estará sumariamente eliminado do certame, mesmo que preenchido, mas sem a correspondente assinatura. 6.19. Os três (03) últimos candidatos de cada sala somente poderão entregar o cartão- respostas e retirar-se definitivamente do local de forma simultânea, após cumpridos os procedimentos previstos no item 6.20. 6.20. Encerradas as provas, na presença dos três últimos candidatos remanescentes em cada sala e dos fiscais, será lavrada a Ata de Encerramento, e a conferência dos cartões-respostas, cujas irregularidades serão registradas no referido instrumento, ante a assinatura destes e dos respectivos fiscais. 6.21. Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para as provas, nem a realização de prova fora dos horários e locais estabelecidos neste Edital ou em seus termos aditivos. 6.22. Os candidatos deverão comparecer ao local das provas escritas com antecedência mínima de trinta (30) minutos. VII – DA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS 7.1. A prova objetiva de conhecimentos, de caráter classificatório e eliminatório, constituir-se-á de questões de conhecimentos específicos da área de atuação, língua portuguesa, matemática, informática e conhecimentos gerais, conforme as especificações em cada caso, na forma das grades dos itens 7.3 e 7.5 e dos conteúdos programáticos constantes nos Anexos III e IV do Edital. 7.2. A prova escrita para todos os cargos de nível de Ensino Fundamental (Incompleto e Completo) será objetiva teórica e conterá vinte (20) questões de múltipla escolha, contendo cada uma delas quatro (04) alternativas de respostas, com apenas uma correta. 7.3. A composição da prova de conhecimentos, o peso individual de cada questão e a pontuação de cada disciplina de que trata o item 7.2, constará da seguinte especificação : 7.3.1. para os cargos de ( 2. Motorista Cat. D/E; 6. Pedreiro; 7. Eletricista; 9. Operador de Máquinas Agrícolas).| DISCIPLINAS | Nº DE QUESTÕES | PESO INDIVIDUAL | PESO TOTAL |
| Conhecimento Específico | 08 | 0,50 | 4,00 |
| Língua portuguesa | 06 | 0,50 | 3,00 |
| Conhecimentos gerais | 06 | 0,50 | 3,00 |
| Total | 20 | – | 10,00 |
| DISCIPLINAS | Nº DE QUESTÕES | PESO INDIVIDUAL | PESO TOTAL |
| Língua portuguesa | 07 | 0,50 | 3,50 |
| Conhecimentos gerais | 07 | 0,50 | 3,50 |
| Informática | 06 | 0,50 | 3,00 |
| Total | 20 | – | 10,00 |
| DISCIPLINAS | Nº DE QUESTÕES | PESO INDIVIDUAL | PESO TOTAL |
| Conhecimentos Específico | 10 | 0,50 | 5,00 |
| Língua portuguesa | 05 | 0,50 | 2,50 |
| Conhecimentos gerais | 05 | 0,50 | 2,50 |
| Total | 20 | – | 10,00 |
7.5.3. para os cargos de ( 01. Professor Graduado em Pedagogia; 03. Fisioterapeuta; 04. Fonoaudiólogo).
| DISCIPLINAS | Nº DE QUESTÕES | PESO INDIVIDUAL | PESO TOTAL |
| Conhecimentos Específico | 08 | 0,50 | 4,00 |
| Língua portuguesa | 06 | 0,50 | 3,00 |
| Conhecimentos gerais | 06 | 0,50 | 3,00 |
| Total | 20 | – | 10,00 |
7.5.4. para os cargos de ( 10. Estagiários – Nivel Fundamental).
| DISCIPLINAS | Nº DE QUESTÕES | PESO INDIVIDUAL | PESO TOTAL |
| Língua Portuguesa | 08 | 0,50 | 4,00 |
| Matemática | 06 | 0,50 | 3,00 |
| Conhecimentos Gerais | 06 | 0,50 | 3,00 |
| Total | 20 | – | 10,00 |
7.5.5. para os cargos de ( 10. Estagiários – Nivel Médio / Superior).
| DISCIPLINAS | Nº DE QUESTÕES | PESO INDIVIDUAL | PESO TOTAL |
| Língua Portuguesa | 08 | 0,50 | 4,00 |
| Conhecimentos Gerais | 06 | 0,50 | 3,00 |
| Informática | 06 | 0,50 | 3,00 |
| Total | 20 | – | 10,00 |
7.15. O candidato deverá obter 50% (cinquenta por cento) ou mais na prova objetiva para não ser eliminado no Processo Seletivo Simplificado, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital.
VIII – DA PROVA DE TÍTULOS8.1. A prova de títulos ocorrerá para os cargos de Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo e Professor (a) de Pedagogia.
8.2. A pontuação máxima na prova de títulos será de 2,00 (dois) pontos, tendo caráter unicamente classificatório e será somada à da prova escrita para obtenção da nota final do candidato. 8.3. A pontuação na prova de títulos será constituída pela análise de certificados de frequência em cursos de pós-graduação específicos na área da educação, para o cargo de pedagogia, e na área de atuação, para os cargos de Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo e Professor (a) de Pedagogia, de conformidade com as seguintes especificações:| TÍTULOS ACADÊMICOS DE PÓS-GRADUAÇÃO | PONTUAÇÃO MÁXIMA | NÚMERO MÁXIMO DE TÍT. ADMITIDOS |
| Certificado de conclusão de curso de pós- graduação a nível de Doutorado | 2,00 | 01 |
| Certificado de conclusão de curso de pós- graduação a nível de Mestrado | 1,50 | 01 |
| Certificado de conclusão de curso de pós- graduação a nível de Especialização Latu Sensu acompanhado de histórico Escolar | 1,00 | 01 |
| Pontuação máxima na Prova de Títulos | 2,00 pontos | |
8.10. Os títulos deverão ser apresentados por meio de cópia reprográfica autenticada em cartório por tabelião. Não será realizado autenticação de cópias pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado e/ou por Membro da Coordenação do Processo Seletivo Simplificado.
8.11. A apresentação dos títulos é de iniciativa do candidato e serão considerados apenas aqueles apresentados consoante disposições dos itens 8.6 e 8.10. O candidato, cujo diploma tenha sido expedido com nome diferente do que consta na inscrição, deverá anexar certidão de casamento ou cópia da sentença que modificou o seu nome, sob pena de não ter os pontos computados. 8.12. Os títulos obtidos no exterior deverão ser validados por instituição nacional, na forma da lei e, se redigidos em língua estrangeira, acompanhados por tradução feita por tradutor oficial. 8.13. Não serão pontuados: a) Atestados ou quaisquer outros documentos que não sejam os certificados emitidos na forma da lei; b) Os títulos não entregues no prazo, na forma e no local determinados nesse Edital; c) Títulos obtidos em cursos que não sejam na área da educação, para o cargo de Pedagogia, e que não sejam na área de atuação, para os cargos de Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo; d) Documentos cujo inteiro teor não possa ser identificado e analisado; e) Os diplomas de formação de nível superior (graduação), pré-requisitos para posse no cargo. IX – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 9.1 Serão considerados aprovados e/ou habilitados na etapa seguinte neste Processo Seletivo:9.1.1 Os candidatos que obtiverem 50% (cinquenta por cento) ou mais na nota final da Prova Objetiva;
9.2 Para os cargos com exigência somente de prova escrita de conhecimentos, a nota final será calculada multiplicando o número de acertos pelo valor de cada questão, de conformidade com as grades dos itens 7.3 e 7.5. 9.3 Para os cargos com exigência de prova de títulos, a nota final será expressa de 0,00 (zero vírgula zero) a 12,00 (doze vírgula zero) pontos, com duas casas decimais, sem arredondamentos, calculada com base na seguinte fórmula: NF = NPE + NPTOnde:
NF = Nota final
NPE = Nota da prova escrita
NPT = Nota da prova de títulos
9.4 A classificação final dos candidatos será realizada depois de esgotadas todas as fases de recursos, cujo relatório obedecerá a ordem decrescente da pontuação obtida na nota final. 9.5 Na hipótese de igualdade de pontos, ocorrendo empate na classificação final, o desempate será obtido através da aplicação dos seguintes critérios, por ordem de preferência: a) Maior nota na prova de títulos, quando aplicável; b) Maior nota na prova de conhecimentos específicos, quando aplicável; c) Maior nota na prova de língua portuguesa; d) Maior nota na prova de conhecimentos gerais, quando aplicável; e) Maior nota na prova de informática, quando aplicável; f) Maior idade, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso); e g) Sorteio público. 9.6 Os critérios de desempate serão aplicados sucessivamente na ordem acima, prevalecendo o critério da alínea “a” sobre o da alínea “b” e o deste sobre aquele da alínea “c”, sucessivamente. 9.7 Para efeito da aplicação das normas deste Edital, será considerada a idade do candidato aquela correspondente ao último dia das inscrições. X – DOS RECURSOS 10.1 Nos prazos estabelecidos no cronograma constante do Anexo II caberá recurso em desfavor dos seguintes atos do presente Processo Seletivo: a) Não homologação ou incorreção dos dados da inscrição; b) Conteúdo das questões e gabarito preliminar da prova escrita; c) Resultado da prova escrita de conhecimentos; d) Resultado da prova de títulos; e) Classificação preliminar. 10.2Os recursos somente serão admitidos se: a) interpostos pela internet, na opção correspondente ao Processo Seletivo do Municipio de Reserva do Cabaçal/MT, de modo digitado em campo próprio, na página onde serão publicados todos os atos pertinentes ao certame; b) interpostos até às vinte e quatro (24) horas ao primeiro dia subsequente ao da publicação, no endereço eletrônico do certame, do ato do qual o candidato deseja recorrer, conforme cronograma do Anexo II; c) individuais e devidamente fundamentados; d) devidamente fundamentados com argumentação lógica, referencial teórico e consistentes, inclusive os pedidos de simples revisão de nota; e) tempestivos; os intempestivos ou fora das especificações estabelecidas neste Capítulo serão preliminarmente indeferidos e os inconsistentes não providos. 10.3 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, intempestivo, ou por qualquer outro meio ou de forma diversa ao estabelecido no item 10.2. 10.4 No caso de anulação de questão(ões) por decisão da Comissão do Processo Seletivo, estas serão consideradas respostas corretas para todos os candidatos, independentemente de terem ou não recorrido, quando forem computados os pontos respectivos, exceto para aqueles que já tiverem recebido a pontuação correspondente. 10.5 Se houver alteração de gabarito, a correção dos cartões-respostas será de acordo com esta. 10.6 Não serão acolhidas solicitações de revisão de nota de outros candidatos, isto é, o candidato poderá requerer revisão apenas da sua nota. 10.7 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo, assim como aqueles, cujo teor desrespeite a banca, serão preliminarmente indeferidos. 10.8 Após a análise dos recursos interpostos ou por constatação e correção de erro material ex officio, poderá haver alteração da nota, pontuação e ou classificação inicialmente obtida pelo candidato, para uma nota, pontuação e ou classificação superior ou inferior ou, ainda, desclassificação do candidato que não obtiver, feitas as correções, a nota mínima exigida para aprovação. 10.9 Os pareceres exarados pela banca examinadora são soberanos e irrecorríveis na esfera administrativa. 10.10 A empresa J.G Assessoria & Consultoria não se responsabiliza por recursos não recebidos por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem o manifesto dos recursos. XI – DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL111. O resultado final do Processo Seletivo será homologado por ato da autoridade competente e publicado no órgão de publicação oficial : https://diariomunicipal.org/mt/amm/ (amm), site oficial da prefeitura www.reservadocabacal.mt.gov.br, e no site da empresa J.G Assessoria & Consultoria.
XII – DO PROVIMENTO DOS CARGOS 12.1 Os candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo serão convocados de acordo com a necessidade da Administração, observada estritamente a ordem de classificação em cada cargo, para a realização de procedimentos pré-admissionais, compreendendo comprovação de requisitos, realização de exames médicos e apresentação de documentos legais necessários à contratação. 12.2 As contratações serão feitas consoante a legislação municipal, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato manter seu endereço atualizado junto ao setor de recursos humanos do Município de Reserva do Cabaçal - MT. 12.3 Os candidatos contratados terão o prazo de até cinco dias, contados da data de publicação do ato convocatório, prorrogável por mais cinco dias, a requerimento do interessado, para tomar posse e entrar em efetivo exercício, ressalvadas as situações de força maior e/ou casos fortuitos devidamente comprovados. 12.4 Tornar-se-á sem efeito o ato de contratação se não ocorrer a posse e/ou o exercício nos prazos legais, quando o candidato perderá automaticamente o direito à vaga, facultando ao Município convocar o próximo candidato por ordem de classificação. 12.5 Os convocados que não queiram assumir, deverão manifestar formalmente a desistência da vaga ou a postergação, optando pela última colocação na classificação final do respectivo cargo e para concorrer, observada sempre a ordem de classificação, a novo chamamento uma única vez. 12.5.1 O candidato empossado e em efetivo exercício que requerer exoneração, renunciará automaticamente a vaga facultando ao Município convocar o próximo candidato por ordem de classificação em cada cargo. 12.6 São requisitos para ingresso no serviço público a serem apresentados ou comprovados quando da convocação para posse: a) Estar devidamente aprovado no certame e classificado dentro das vagas estabelecidas neste Edital; b) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que o candidato esteja amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos nos termos do § 1º do art. 12, da Constituição Federal e do Decreto Federal nº 70.436/72; c) Ter, na data da posse, a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; d) Estar quite com as obrigações eleitorais e militares, esta para candidatos do sexo masculino; e) Ter aptidão física para o exercício das atribuições do cargo ante apresentação de atestado de boa saúde física a ser fornecido por médico ou junta médica oficial ou ainda, por esta designada mediante exame médico, que comprove aptidão necessária para o exercício das atribuições do cargo, bem como a compatibilidade para os casos de deficiência. f) Possuir habilitação para o cargo pretendido, conforme disposições dos Anexos I e V na data da posse; g) Não perceber proventos de aposentadoria civil ou militar ou remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal e suas emendas, mediante apresentação de declaração negativa de acumulação de cargo, emprego ou função pública; h) Não ter sofrido, quando no exercício de cargo, função ou emprego público, demissão a bem do serviço público ou por justa causa, fato a ser comprovado, no ato da convocação, ante assinatura de regular termo de declaração; i) Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão observar as disposições constantes do Capítulo III deste Edital; j) Declaração de bens e rendas, conforme Lei Federal nº 8.429/1992; k) Documentos pessoais estabelecidos no termo convocatório; l) Demais documentos solicitados pelo Departamento de Recursos Humanos. 12.7 O candidato, por ocasião da posse, deverá comprovar todos os requisitos elencados neste Capítulo. A não apresentação dos comprovantes exigidos tornará sem efeito a aprovação obtida pelo candidato, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição neste Processo Seletivo. XIII – DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA 13.1 Fica delegada competência à J.G. Assessoria & Consultoria, responsável pelo planejamento, organização e realização do Processo Seletivo, para: a) Divulgar o certame; b) Deferir e indeferir inscrições; c) Elaborar, aplicar, corrigir, julgar e avaliar as provas previstas no Edital; d) Receber e julgar os recursos previstos neste Edital; e) Emitir relação de classificação dos candidatos; f) Providenciar a impressão dos cadernos de provas, bem como auxiliar na aplicação das mesmas; g) Prestar informações sobre o certame no período de sua realização. XIV – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1 As cláusulas deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data de realização da fase/etapa correspondente, conforme cronograma Anexo II. 14.2 Será eliminado do Processo Seletivo por ato da Comissão do Processo Seletivo o candidato que: a) Tornar-se culpado por agressões ou descortesias para com qualquer membro da equipe encarregada de realização das provas; b) For surpreendido, durante a aplicação das provas, em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma; c) For flagrado utilizando-se de qualquer meio de consulta ou tentando burlar a prova ou, ainda, que apresentar falsa identificação pessoal; d) Ausentar-se da sala de provas durante a sua realização sem autorização ou sem estar acompanhado por um fiscal; e) Ausentar-se definitivamente da sala de provas sem entregar o cartão- respostas ao fiscal ou entregá-lo sem apor sua assinatura no campo indicado, mesmo que preenchido. 14.3 O prazo de vigência deste Processo Seletivo será de doze meses, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, conforme estabelece as Leis Municipais nº 725/2022, 736/2022 e 749/2022. 14.4 O Município de Reserva do Cabaçal, durante o período de validade do certame, reserva-se o direito de proceder às convocações dos candidatos aprovados para a escolha de vaga e às contratações, em número que atenda ao interesse e as necessidades do serviço público, de acordo com a disponibilidade orçamentária e cargos. 14.5 A contratação dos candidatos dar-se-á na estrita ordem de classificação destes, sendo que a lotação do candidato ficará a critério da Secretaria Municipal de Administração, de acordo com a necessidade de preenchimento das vagas nos locais em que se fizer necessário. 14.6 Os horários estabelecidos nesse Edital têm como referência o horário oficial de Mato Grosso. 14.7 O prazo de impugnação deste Edital é de dois (02) dias contados da sua publicação. 14.8 Os casos não previstos neste Edital e as decisões que se fizerem necessárias serão resolvidos, conjuntamente, pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado e pela empresa J.G. Assessoria & Consultoria. 14.9 O foro para dirimir qualquer questão relacionada ao Processo Seletivo de que trata este Edital é o da Comarca de Araputanga/MT, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 14.10 O presente Edital será publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMM), bem como na Internet, no endereço eletrônico www.reservadocabacal.mt.gov.br e https://portal.jg.selecao.siteXV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1 Sugere-se que os candidatos evitem levar bolsas, mochilas e, principalmente, telefone celular.
15.2 Será proibido o compartilhamento de qualquer objeto (caneta, garrafas, alimentos, dentre outros), bem como o candidato deverá trazer sua garrafa de água transparente (sem rótulo) ou opaca, abastecida com água e não deverá compartilhar a mesma, de maneira alguma, podendo em caso excepcional utilizar os bebedouros do estabelecimento de ensino para abastecimento das garrafas de uso individual durante a prova.
Reserva do Cabaçal/MT, em 20 de Janeiro de 2023.
JONAS CAMPOS VIEIRA- Prefeito -
ANEXO I
DOS CARGOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA SEMANAL, PADRÃO INICIAL DE VENCIMENTO, HABILITAÇÃO, TIPOS DE PROVAS
E VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO
| ITEM | CARGOS | VAGAS | CARGA HORÁRIA SEMANAL | PADRÃO DE VENCIMENTO INICIAL (R$) | HABILITAÇÃO | TIPOS DE PROVAS | VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO (R$) |
| 01 | Professor Graduado em Pedagogia | 02 | 30H | 2.384,37 | Licenciatura Plena em Pedagogia | Escrita/Titulos | 100,00 |
| 02 | Motorista Cat. D/E | 04 + CR | 40H | 1.652,40 | Ensino Fundamental Completo e CNH, no mínimo Cat. D. | Escrita | 40,00 |
| 03 | Fisioterapeuta | 01 | 40H | 4.027,22 | Ensino Superior Completo, e Registro no Conselho de Classe | Escrita/Titulos | 100,00 |
| 04 | Fonoaudiólogo | 01 | 20H | 1.982,88 | Ensino Superior Completo, e Registro no Conselho de Classe | Escrita/Titulos | 100,00 |
| 05 | Técnico de Enfermagem | 01 | 40H | 1.557,71 | Ensino Médio Completo, e Registro no Conselho de Classe | Escrita | 60,00 |
| 06 | Pedreiro | 01 | 40H | 1.486,66 | Ensino Fundamental | Escrita | 40,00 |
| 07 | Eletricista em Man. de Rede Elétrica de Baixa e Alta Tenção. | 01 | 40H | 1.862,19 | Ensino Fundamental | Escrita | 40,00 |
| 08 | Assistente Administrativo | 02 | 40H | 1.545,00 | Ensino Médio | Escrita | 60,00 |
| 09 | Operador de Maquinas Agrícolas. | 01 | 40H | 1.878,18 | Ensino Fundamental | Escrita | 40,00 |
| 10 | Estagiários | 07 | 20H | 727,20 | Cursando Ensino Fundamental Médio/Técnico e/ou Ensino Superior | Escrita | 40,00 |
ANEXO II
DO CRONOGRAMA*
| ITEM | FASES / ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO | DATAS / PRAZOS |
| 1 | Publicação do Edital | 20.01.2023 |
| 2 | Prazo para impugnação do Edital | 23.01.2023 |
| 3 | Publicação da análise das impugnações | 24.01.2023 |
| 4 | Período das inscrições | 25.01.2023 a 07.02.2023 |
| 5 | Prazo para inscrição na condição de isento | 25.01.2023 a 31.01.2023 |
| 6 | Divulgação da relação dos candidatos com isenção deferidas e indeferidas. | 02.02.2023 |
| 7 | Prazo para recursos relativos aos pedidos de isenção de taxa indeferidas. | 03.02.2023 |
| 8 | Divulgação do resultado da análise dos recursos | 06.02.2023 |
| 9 | Publicação da relação geral de deferimento das inscrições | 10.02.2023 |
| 10 | Prazo para recursos relativos às inscrições indeferidas | 13.02.2023 |
| 11 | Divulgação do resultado da análise dos recursos | 15.02.2023 |
| 12 | Homologação das inscrições | 15.02.2023 |
| 13 | Realização da Prova Objetiva | 26.02.2023 |
| 14 | Recebimento dos Títulos | 26.02.2023 |
| 15 | Divulgação do gabarito preliminar | 28.02.2023 |
| 16 | Prazo para recursos relativos ao gabarito preliminar | 01.03.2023 |
| 17 | Divulgação do resultado da análise dos recursos quanto ao gabarito | 03.03.2023 |
| 18 | Divulgação definitiva do gabarito | 03.03.2023 |
| 19 | Divulgação Preliminar dos Aprovados / Classificados e Provas de Títulos. | 07.03.2023 |
| 20 | Prazo para recursos contra resultado preliminar aprovados / classificados e Provas de Títulos. | 08.03.2023 |
| 21 | Divulgação da análise dos recursos quanto ao Resultado Preliminar aprovados / classificados e Provas de Títulos. | 10.03.2023 |
| 22 | Divulgação do Resultado Final | 10.03.2023 |
| 23 | Homologação do Processo Seletivo Simplificado | 10.03.2023 |
* O cronograma é uma previsão e poderá sofrer alterações por decisão da Comissão Organizadora, conforme o número de inscrições e de recursos interpostos e/ou intempéries, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar as publicações pertinentes nos seguintes endereços : www.reservadocabacal.mt.gov.br e https://portal.jg.selecao.site.
ANEXO III DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Para os Cargos de Nivel : Fundamental PORTUGUÊS: Alfabeto: vogais e consoantes; Encontros vocálicos e consonantais; Sílabas: número e separação; Gênero: masculino e feminino; Sinônimos e antônimos das palavras; Classe de Palavras: artigo, substantivo, verbo, adjetivo, pronomes, conjunção, preposição, advérbio e numeral; Regras de acentuação; Escrita correta das palavras; Classificação das palavras quanto a sua acentuação; Interpretação de texto; Interpretação de texto ilustrativo. CONHECIMENTOS GERAIS: Meios de transportes; Meios de comunicação: telefone móvel, WhatApp, Facebook, Telegram, Twitter; Aspectos geográficos do Brasil: regiões, estados, capitais; Principais rios brasileiros; Aspectos sobre o Município de Reserva do Cabaçal e sobre o Estado de Mato Grosso: Autoridades municipais e estaduais; Serviços públicos; Limites do município; Zona urbana e zona rural; Datas comemorativas; População do município; Economia do município; Fundação do município; Poderes legislativo, executivo e judiciário do estado e do município. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS : MOTORISTA CAT. D/E; PEDREIRO; ELETRICISTA; OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS. MOTORISTA CAT. D/E : Legislação - Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Noções básicas de mecânica; Noções básicas de primeiros socorros; Direção defensiva; Noções e normas de segurança individual e coletiva; Relações interpessoais. PEDREIRO : A prática do trabalho, ferramentas e equipamentos utilizados. Ética profissional. Higiene pessoal e coletiva. Relações Humanas no ambiente profissional e social. ELETRICISTA : : Instalação de redes elétricas aéreas e subterrâneas. Rede elétrica predial, máquinas, motores e equipamentos elétricos: manutenção preventiva e corretiva, diagnósticos de defeito, consertos, troca de componentes. Motores elétricos, transformadores e bobinas em geral. Conhecimentos de baixa, média e alta tensão. Leitura e interpretação de desenhos. Equipamentos de Proteção Individual pertinentes ao exercício da função. Segurança do trabalho.OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS : Conhecimentos específicos na área e atuação: Atribuições (responsabilidades e atividades) e competências (conhecimentos e habilidades) necessárias para o exercício eficiente das atribuições do cargo; competências humanas (comportamento e atitudes e qualidades pessoais) necessárias para a boa convivência e o bom relacionamento na atividade laboral, considerando as atribuições do cargo; as noções de segurança e higiene, planejamento e organização, ética e cidadania, qualidade e produtividade, pertinentes às atribuições do cargo, e a legislação específica sobre o cargo, que define princípios e diretrizes de atuação, normatiza os procedimentos, define as políticas de gestão e de atuação da área de trabalho e que regulamenta as atribuições do cargo, conhecimentos básicos inerentes as atividades da função.
2. Para os Cargos de Nível : Médio / Médio Técnico LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase. CONHECIMENTOS GERAIS: Atualidades e Aspectos Políticos: País, Estado do Mato Grosso e Município de Reserva do Cabaçal; História e Geografia do País, Estado do Mato Grosso e Município de Reserva do Cabaçal. INFORMÁTICA : 1. Conceitos e fundamentos básicos. 2. Conhecimento e utilização dos principais softwares utilitários (compactadores de arquivos, chat, clientes de e-mails, reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem, antivírus). 3. Identificação e manipulação de arquivos. 4. Backup de arquivos. 5. Conceitos básicos de Hardware (Placa mãe, memórias, processadores (CPU) e disco de armazenamento HDs, CDs e DVDs). 6. Periféricos de computadores. 7. Ambientes operacionais: utilização dos sistemas operacionais Windows 7 e Windows 10. 8. Conceitos básicos sobre Linux e Software Livre. 9. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote Microsoft Office (Word, Excel e PowerPoint) – versões 2010, 2013 e 2016. 10. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote LibreOffice (Writer, Calc e Impress) - versões 5 e 6. 11. Utilização e configuração de e-mail no Microsoft Outlook. 12. Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet e Intranet, busca e pesquisa na Web, mecanismos de busca na Web. 13. Navegadores de internet: Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome. 14. Segurança na internet; vírus de computadores; Spyware; Malware; Phishing e Spam. 15. Transferência de arquivos pela internet. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS : TÉC. DE ENFERMAGEM TÉC. DE ENFERMAGEM : Conhecimentos Específicos: Ética profissional: código de ética de enfermagem; lei do exercício profissional. Trabalho em equipe. Fundamentos de enfermagem. Assistência de enfermagem em: clínica médica, clínica cirúrgica, doenças crônicas degenerativas e doenças transmissíveis, saúde mental. Saúde do idoso e Saúde da Criança e do Adolescente. Procedimentos técnicos de enfermagem: enfermagem na administração de medicamentos, técnicas básicas de enfermagem. Programa nacional de imunização e Calendário de vacinação para o estado de Mato Grosso. Assistência de Enfermagem em Primeiros Socorros. Enfermagem em Saúde Pública: saneamento do meio ambiente; imunizações; doenças de notificação compulsória. Enfermagem em saúde do trabalhador, enfoque na Promoção e Prevenção em Saúde. Aplicação de medidas de biossegurança. Medidas de controle de infecção, esterilização e desinfecção; classificação de artigos e superfícies aplicando conhecimentos de desinfecção, limpeza, preparo e esterilização de material, precauções-padrão. Atuação nos programas do Ministério da Saúde (imunizações, mulher, criança, família, doentes crônicos degenerativos, idosos, vigilância epidemiológica e sanitária). Atuação em grupos por patologias. Ética profissional. Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS (Princípios e Diretrizes). Legislação Profissional COFEN/COREN. 2.1 - Para os Cargos de Nível : Fundamental (Estagiário) PORTUGUÊS: Alfabeto: vogais e consoantes; Encontros vocálicos e consonantais; Sílabas: número e separação; Gênero: masculino e feminino; Sinônimos e antônimos das palavras; Classe de Palavras: artigo, substantivo, verbo, adjetivo, pronomes, conjunção, preposição, advérbio e numeral; Regras de acentuação; Escrita correta das palavras; Classificação das palavras quanto a sua acentuação; Interpretação de texto; Interpretação de texto ilustrativo. MATEMÁTICA : Sistema de numeração romano. Números naturais: operações e propriedades. Números inteiros: operações e propriedades. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Números racionais, representação fracionária e decimal: operações e propriedades. Números irracionais e reais: operações e propriedades. Potência com expoente inteiro e fracionário no conjunto dos números reais: operações e propriedades. Equações de 1º grau e sistemas: resolução e problemas. Equações de 2º grau e sistemas: resolução e problemas. Razão e proporção. Regra de três simples e composta. Porcentagem. Juros simples. Medidas de comprimento, superfície, volume, capacidade, massa e tempo. Sistema monetário brasileiro (dinheiro). Áreas e perímetros de figuras planas. Média aritmética simples. Estatística Básica: análise de tabelas e gráficos. Resolução de situações-problema. CONHECIMENTOS GERAIS: Meios de transportes; Meios de comunicação: telefone móvel, WhatApp, Facebook, Telegram, Twitter; Aspectos geográficos do Brasil: regiões, estados, capitais; Principais rios brasileiros; Aspectos sobre o Município de Reserva do Cabaçal e sobre o Estado de Mato Grosso: Autoridades municipais e estaduais; Serviços públicos; Limites do município; Zona urbana e zona rural; Datas comemorativas; População do município; Economia do município; Fundação do município; Poderes legislativo, executivo e judiciário do estado e do município. 2.2 - Para os Cargos de Nível : Médio / Técnico / Superior (Estagiário) LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase. CONHECIMENTOS GERAIS: Atualidades e Aspectos Políticos: País, Estado do Mato Grosso e Município de Reserva do Cabaçal; História e Geografia do País, Estado do Mato Grosso e Município de Reserva do Cabaçal. INFORMÁTICA : 1. Conceitos e fundamentos básicos. 2. Conhecimento e utilização dos principais softwares utilitários (compactadores de arquivos, chat, clientes de e-mails, reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem, antivírus). 3. Identificação e manipulação de arquivos. 4. Backup de arquivos. 5. Conceitos básicos de Hardware (Placa mãe, memórias, processadores (CPU) e disco de armazenamento HDs, CDs e DVDs). 6. Periféricos de computadores. 7. Ambientes operacionais: utilização dos sistemas operacionais Windows 7 e Windows 10. 8. Conceitos básicos sobre Linux e Software Livre. 9. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote Microsoft Office (Word, Excel e PowerPoint) – versões 2010, 2013 e 2016. 10. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote LibreOffice (Writer, Calc e Impress) - versões 5 e 6. 11. Utilização e configuração de e-mail no Microsoft Outlook. 12. Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet e Intranet, busca e pesquisa na Web, mecanismos de busca na Web. 13. Navegadores de internet: Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome. 14. Segurança na internet; vírus de computadores; Spyware; Malware; Phishing e Spam. 15. Transferência de arquivos pela internet. 3. Para os Cargos de Nível : SuperiorPORTUGUÊS: 1- Interpretação de textos. 2. Figuras de linguagem. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica: conceitos básicos, acentuação tônica, acentuação gráfica, aspectos genéricos das regras de acentuação, as regras básicas, as regras especiais, hiatos, ditongos, formas verbais seguidas de pronomes oblíquos, acentos diferenciais. 5. Morfologia: estrutura e formação de palavras, conceitos básicos, processos de formação de palavras, derivação, tipos de derivação, composição, tipos de composição. 6. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome (tipos, emprego, formas de tratamento, colocação pronominal), verbos (regulares e irregulares, tempos e modos), advérbio, preposição e conjunção. 7. Vozes do verbo. 8. Sintaxe: termos essenciais da oração, termos integrantes da oração, termos acessórios da oração e vocativos, orações subordinadas e coordenadas. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Flexão nominal e verbal. 11. Regência nominal e verbal. 12. Ocorrência de crase. 13. Cargos e funções do “que” e “se”. 14. Sinônimos e antônimos. 15. Pontuação.
Conhecimentos Gerais : Atualidades: Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e internacionais, divulgados na mídia local e/ou nacional. História do Municipio de Reserva do Cabaçal, Lei Orgânica de Reserva do Cabaçal. ANEXO IVDO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ESPECÍFICO POR CARGO – NIVEL SUPERIOR
PROFESSOR GRADUADO EM PEDAGOGIA : Constituição Federal. Lei Federal n. 9.394 de 20/12/1996 – Lei Federal n. 8.069 de 13/07/1990BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018. Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA; Fundamentos Teóricos da Educação: Perspectiva Histórica da Educação, Aspectos filosóficos e sociológicos da Educação, Aspectos psicológicos do desenvolvimento humano e Teorias da aprendizagem, Interdisciplinaridade, Instrumentos Pedagógicos do Ensino e da Aprendizagem, Projeto Político Pedagógico Referências Curriculares Nacionais para Desenvolvimento e aprendizagem. Desenvolvimento da criança na primeira infância. A construção do pensamento e da linguagem. Competências e habilidades da criança de zero a seis anos. Conceitos básicos da Educação Infantil. Aprender e ensinar na educação infantil. Planejamento, execução de atividade e avaliação na educação infantil. Organização do tempo e do espaço das atividades. Interdisciplinaridade. Inclusão escolar. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil – RCNEI (Volumes I, II e III). Relação educação escola e sociedade. Sociedade e cultura brasileira. Concepções político-filosóficas de educação. O papel político, ético e social do professor. Psicologia da educação desenvolvimento e aprendizagem: concepções e teorias A relação professor, aluno e escola. Cotidiano escolar: Desenvolvimento e aprendizagem. O processo de ensino-aprendizagem. Instrumentos metodológicos da aprendizagem. Planejamento (o papel dos objetivos educacionais e os conteúdos de aprendizagem). Indisciplina e disciplina Escolar, Planejamento. Avaliação: função, objetivos e modalidades.
FISIOTERAPEUTA : Código de ética profissional, conceitos, recursos e objetivos; Fisioterapia nos processos de incapacidade do trabalho; Fisioterapia aplicada; Neurologia, Ortopedia e Traumatologia, Reumatologia, Pneumologia, Pediatria, Cardiologia, Geriatria, Fisioterapia em queimados; Ações de Reabilitação; Fundamentos de Fisioterapia, Conhecimentos anatômicos, fisiológicos e patológicos das alterações musculoesqueléticas, neurológicas e mentais, cardiorrespiratórias, angiológicas e pediátricas; conhecimento dos princípios básicos da cinesiologia; Exame clínico, físico, semiologia, exames complementares e plano de trabalho em fisioterapia; Fisioterapia geral: efeitos fisiológicos, indicações e contraindicações de termoterapia, crioterapia, hidroterapia, massoterapia, mecanoterapia, cinesioterapia motora e respiratória, eletroterapia, manipulação vertebral; Fisioterapia em traumatologia, ortopedia e reumatologia; Fisioterapia em neurologia; Fisioterapia em ginecologia e obstetrícia; Fisioterapia em pediatria, geriatria e Neonatologia; Fisioterapia cardiovascular; Amputação: indicações e tipos de prótese e órteses; mastectomias; Fisioterapia em pneumologia; fisioterapia respiratória: fisioterapia pulmonar; insuficiência respiratória aguda e crônica; infecção do sistema respiratório; Fisioterapia na saúde do trabalhador: conceito de ergonomia, doenças relacionadas ao trabalho, práticas preventivas no ambiente de trabalho; Assistência fisioterapêutica domiciliar; Riscos ocupacionais na fisioterapia e sua prevenção.
FONOAUDIÓLOGO : Desenvolvimento da linguagem normal: fases ou períodos, teorias do desenvolvimento da linguagem. Patologias da voz: disfonia - definição, etiologia, avaliação, terapia; laringectomia - definição, etiologia, avaliação, terapia. Patologias da fala - definição, etiologia, avaliação, terapia de: dislalia, desvios fonológicos, deglutição atípica, gagueira, disartria. Patologias da linguagem - definição, etiologia, avaliação, terapia de: retardo de aquisição da linguagem, dislexia, distúrbio de aprendizagem. Patologia da linguagem: a linguagem nas psicoses infantis e autismo; afasia; disfasia. Anatomia e fisiologia da audição. Desenvolvimento do comportamento auditivo (maturação das respostas em bebês de 0 a 24 meses). Avaliação audiológica: interpretação dos resultados de audiometria tonal liminar e impedanciometria; interpretação dos testes de discriminação auditiva; audiologia infantil - avaliação do recém-nascido e detecção precoce da deficiência auditiva; avaliação da criança de 0 a 6 anos. Métodos eletrofisiológicos de avaliação da audição: audiometria de tronco cerebral e eletrococleografia: definição, objetivos e critérios de indicação. Aparelhos de amplificação sonora individuais e próteses auditivas: tipos e características; critérios básicos para seleção, indicação e adaptação; orientação à família da criança que usa aparelho auditivo. Deficiência auditiva: causas de perdas auditivas na infância; tipos de perdas auditivas; distúrbio de percepção auditiva; terapia fonoaudiológica de deficiência auditiva: diferentes abordagens e/ou métodos. Lei Orgânica do Município de Reserva do Cabaçal. Lei Complementar nº 60/2010 (Estatuto dos servidores públicos do Município de Reserva do Cabaçal).
ANEXO VDAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS CARGOS
As atribuições e requisitos para investidura nos cargos públicos de que trata o Anexo I deste Edital são de conformidade com a lei municipal que estabelece o Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Geral dos Servidores Municipais de Reserva do Cabaçal e o Plano de Carreira do Magistério Municipal, disponíveis para consulta em www.reservadocabacal.mt.gov.br e https://reservadocabacal.mt.leg.br
ANEXO VI REQUERIMENTO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DAS PROVASÀ J.G Assessoria & Consultoria
Processo Seletivo Simplificado de Provas e Títulos
Reserva do Cabaçal/MT Edital nº 01/2023
Eu , portador do documento de identidade nº , do CPF nº residente e domiciliado à Rua , nº_ , Bairro , Cidade , Estado
, CEP , inscrito para o Processo Seletivo Simplificado originado pelo Edital nº 01/2023 do Município de Reserva do Cabaçal/MT sob o número
para o cargo de requer:
01) ( ) Condição Especial para Deficiente Físico Realizar a Prova:Deficiência: CID n°:
Nome do Médico: CRM:
02) ( ) Condição Especial para Realização da Prova de Conhecimentos: a) Prova com tamanho da fonte ampliada: ( )14 / ( )16 / ( )20 b) ( ) Amamentação:Nome do Acompanhante:
Nº de Identidade do acompanhante:
c) ( ) Outra Necessidade: Especificar:Declaro estar ciente de todas as normas e atribuições do presente Edital ao cargo pretendido e que, no caso de vir a exercê-lo, a minha deficiência não me impedirá de exercer as funções do cargo a que me inscrevi.
Termos em que pede Deferimento.
Reserva do Cabaçal/MT, ____de______________de 2023.
Assinatura Candidato
ANEXO VII
REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃOÀ J.G Assessoria & Consultoria
Processo Seletivo Simplificado de Provas e Títulos
Reserva do Cabaçal/MT Edital nº 01/2023
Eu (nome completo) _____________________________________________; (nacionalidade)______________;
(estado civil) ________________; (profissão) _______________________; nascido(a) em _________________; portador(a) da Cédula de Identidade RG nº ____________________ e do CPF nº ____________________; residente na Rua/Av.___________________________________________; nº _____; Bairro __________________________; Cidade de ________________________________ Estado _________; CEP_______________; Telefone nº ____________________; venho por meio deste REQUERER isenção da taxa de inscrição com base no seguinte item do Edital de seletivo simplificado nº 01/2023 : ( ) 2.1.1.1 I; ( ) 2.1.1.2 II; ( ) 2.1.1.3 III.
Descrever o motivo assinalado:
...................................................................................................................................................................
Em anexo cópias dos documentos exigidos no item 2.1.2
(CIDADE)______________________; __(dia)__ de _____(mês)______ de 2023.
____________________________________
Assinatura do(a) requerente
ANEXO VIII REQUERIMENTO PARA A PROVA DE TÍTULOSÀ J.G Assessoria & Consultoria
Processo Seletivo Simplificado de Provas e Títulos
Reserva do Cabaçal/MT Edital nº 01/2023
CANDIDATO: INSCRIÇÃO Nº:
CARGO: Data: / /
| Para preenchimento pelo Candidato | Para uso da Banca | |||
| Certificado de Curso de Pós- Graduação | Histórico do Título apresentado | Pontuação* | Avaliação | Revisão da NPT |
| Doutorado | ||||
| Mestrado | ||||
| Especialização | ||||
* Preencher, em uma via, de conformidade com a grade de pontuação do item 8.3 e entregar conforme exigências estabelecidas no Capítulo VIII (Da Prova de Títulos) do Edital.
Assinatura do candidato