RESOLUÇÃO N.° 01/CMAS/2023 “DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS PARA MANDATO DE 2023 A 2024”.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de São José do Rio Claro, criado através da lei nº 303 de 16/11/1995, e alterado pela Lei Municipal nº 1.320 de 22 de julho de 2021, é um órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente e de composição paritária entre governo e sociedade civil, em reunião ordinária, realizada no dia 19 de janeiro, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação.

Considerando o Capítulo IV, Seção I, § 3º da Lei 1.320, de 22 de julho de 2021, que diz: O CMAS é presidido por um de seus integrantes, eleito dentro seus membros, para mandato de 1 (um) ano, permitida única recondução por igual período;

RESOLVE

Art. 1° Fica nomeada, a senhora Claudieli Cristina Sirico, Presidente do CMAS, eleita por aclamação pelo plenário, conforme Ata nº 001/2023 do dia 19 de janeiro para o Mandato de um ano.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e podendo ser revogada as disposições contrárias.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

São Jose do Rio Claro/MT, 20 de janeiro de 2023.

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Claudieli Cristina Sirico

Presidente CMAS