AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCAÇÃO DE IMOVEL

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 004/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO - SRP Nº 002/2023

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Gaúcha do Norte MT, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar a licitação na modalidade Dispensa de Licitação cujo objeto é a Locação de um imóvel situado na situado na Avenida Marechal Candido Rondon S/N, bairro centro, cidade de Gaúcha do Norte-MT, com área construída de 78,00 m² para fins de funcionamento do CONSELHO TUTELAR. Conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social do município deGaúcha do Norte-MT,foi locado o estabelecimento do senhor HOMERO AMILCAR NEDEL, com cadastro de pessoas físicas sob nº 290.535.280-91, no valor Global de R$15.840,00 (quinze mil oitocentos e quarenta reais) anual, pagos mensalmente o valor de R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais). Essa dispensa será regida pela Lei Federal nº. 8.666/93 art. 24, inciso X e suas alterações e demais disposições aplicáveis.

Gaúcha do Norte, 23 de Janeiro de 2023.

ITAYANA ALVES DE CARVALHO

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO