PORTARIA N° 004/2023

SÚMULA: “Altera a composição do Comissão Especial, designada pela Portaria 121/2022, para promover a organização, acompanhamento e fiscalização do Concurso Público, para provimento de cargos da Prefeitura Municipal de Itanhangá-MT e dá outras providencias”.

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 110, Inciso II da Lei Orgânica do Município de Itanhangá - MT, onde menciona que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo ou emprego, nas formas previstas em lei;

CONSIDERANDO a necessidade de promover concurso público no âmbito do município para suprir cargos indispensáveis para a administração pública;

CONSIDERANDO a importância de nomear uma comissão especial para acompanhamento e fiscalização dos trâmites de todo o processo de seleção, visando o cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO a indicação do representante da Ordem dos Advogado do Brasil, 21ª Subseção de Lucas do Rio Verde – Secção de Mato Grosso, para compor a Comissão Organizadora do Concurso;

RESOLVE:

Art.1º. Fica alterada a composição da Comissão Especial para promover a organização, acompanhamento e fiscalização do Concurso Público, para provimento de cargos da Prefeitura Municipal de Itanhangá-MT.

Art.2°. Compõem a Comissão Especial:

Representação da Entidade Nome Função Matr.

Sec. Educação e Cultura Jacir de Lara Pres 239

Sec. Educação e Cultura Maria Isabel Dobre Memb 219

Sec. Saúde Dainela Colombro Memb 1773

Sec. Saúde Jocelia Cristina Albarello Memb 321

Rrep. SISPI Luciana Nava Memb 907

Rrep. SISPI Jaciane Almeida Campinas Memb 1225

OAB/MT – 21ª Subseção Joanetho Barreto Araújo Memb 14.183

Art.2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.3°. Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 03 de janeiro de 2023.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças e Planejamento