Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação e equipe de apoio, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°011/2023, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 001/2023 e autorizo a contratação da empresa ALVARO JOSÉ SCHUH – ME com CNPJ 05.928.757/0001-63, objetivando a AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVIES E NÃO PERECIVEIS PARA ATENDE AS SECRETARIAS DO MUNCIPIOS DE NOVA MARINGÁ-MT, no Valor total de R$ 27.132,21 (Vinte e sete mil cento e trinta e dois reais e vinte e um centavos). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 23 de janeiro de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL