PORTARIA Nº 024/2023

17 DE JANEIRO DE 2023

“Designa Servidor Público Municipal para fiscalização de execução de contratos e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 67 da Lei nº. 8666/1993.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor WIGNA LOPES DA SILVAcom o cargo de Agente de serviços gerais AG3, para fiscalizar a execução de contratos abaixo relacionados:

CONTRATO Nº. 04/2023 Constitui o objeto o presente termo à consecução das ações previstas na ata de constituição, instalação, eleição e posse do Conselho Diretor e do Protocolo de intenções do consórcio intermunicipal de desenvolvimento sócio – econômico e ambiental “Portal do Araguaia” ratificadas pela Lei Municipal N° 021/2007 de agosto de 2007.

Contratada: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E AMBIENTAL PORTAL DO ARAGUAIA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos para o dia 02 de janeiro de 2023.

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Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, aos 17 de janeiro de 2023.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal