TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
24 de Janeiro de 2023
| Objeto | Dispensa de Licitação visando a Locação de imóvel destinado a instalação do SINE do Município de Água Boa-MT. |
| Favorecido | MAISAR ABDEL KARIN SAFA. CPF: 604.157.201-25 |
| Prazo de Execução | 06 meses. |
| Valor Global | R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) |
| Fundamento Legal | Art. 24, Inciso X da Lei 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Dispensa nº. 003/2023. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 003/2023, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa MT, 23 de janeiro de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal