TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2023.
24 de Janeiro de 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2023.
| Objeto | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA USO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS DO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS – MT |
| Favorecido | IMOBILIARIA PEDRA LTDA CNPJ: 00.057.023/0001-32 |
| Prazo de Validade | De 01 de fevereiro de 2023 até 31 de dezembro de 2023. |
| Valor Global | R$ 46.035,00 (quarenta e seis mil e trinta e cinco reais). |
| Fundamento Legal | Art. 24, Inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Dispensa nº 001/2023 |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 001/2023, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Barra do Garças - MT, 23 de janeiro de 2023.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal