PORTARIA Nº 054/2023
24 de Janeiro de 2023
PORTARIA Nº 054 DE 19 DE JANEIRO DE 2023. AUTORIZA O LANÇAMENTO E PAGAMENTO DE HORAS EXCEDENTES PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito do Município em exercício de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições; Considerando o disposto na Lei 1.502 de 08 de fevereiro de 2019, regulamentada pelo decreto 3463/2019; PORTARIA Artigo 1º - Fica autorizado o lançamento e pagamento de horas excedentes na folha competência 01/2023, para Professores da Rede Municipal, conforme quadro abaixo:
| Nome | Local de Desempenho das Horas Excedentes | Período | Total Horas |
| ANNE CAROLINA DOS SANTOS NASCIMENTO | Centro de Educação Infantil "Chapeuzinho Vermelho". | 08, 09, 15 e 16/12/2022 | 08h |
| MARLI CAIRES DE LIMA AGUIAR | Centro de Educação Infantil "Chapeuzinho Vermelho". | 05 a 09/12/2022 | 10h |
| MARLUCI DELFORNO LEITE DE OLIVEIRA | Centro de Educação Infantil "Chapeuzinho Vermelho". | 05 a 09/12/2022 | 10h |
| THAIS CRISTINA GUERRA SILVA | Centro de Educação Infantil "Chapeuzinho Vermelho". | 08, 09, 15 e 16/12/2022 | 08h |
| ANA PAULA WINK | Pré Escola "Nossa Senhora Aparecida". | 23 a 25/11/2022 | 10h |
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 19 de janeiro de 2023.
JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA
Prefeito em Exercício
HAB/ate