MODALIDADE: ADESÃO Nº. 01/2023

PROCESSO: Nº 01/2023

OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 230/2022 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2022 PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS ORIGINAIS OU GENUINAS PARA TODA FROTA DE VEICULOS, MAQUINARIOS E EQUIPAMENTOS. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, realizado pela Prefeitura de PRIMAVERA DO LESTE – MT, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitando os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à conveniência do processo Licitatório, entendemos que se trata de uma contratação necessária, pois se justifica em decorrência da necessidade de atendimento as necessidades das Secretarias Municipais.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 30/2022 Adesão nº. 04/2022, em nome da empresa abaixo discriminada:

IV - Empresa: CAT-CENTRO AMERICA TECNOLOGIA EPP, inscrita no CNPJ n°. 09.179.444/0001-00, no valor global de R$: 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), onde serão empenhadas e adquiridas de acordo com a Ordem de Fornecimento.

Dê-se ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 23 de Janeiro de 2023.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal